Falsificação de guias e certidões de quitação inquieta o INSS em Nampula

A Delegação Provincial do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) em Nampula está a reforçar a vigilância sobre documentos do sistema de segurança social obrigatório, sobretudo no que toca a esquemas de falsificação de guias de pagamento de contribuições (GPC) e de certidões de quitação, fenómeno que tem vindo a preocupar a instituição naquela região do norte do país.

O alerta foi lançado pelo delegado provincial do INSS em Nampula, Arrone Uamba, durante um seminário de divulgação do Decreto n.º 20/2025, de 09 de Julho, aprovado pelo Conselho de Ministros, que estabelece o perdão de multas e a redução de juros de mora. O encontro decorreu em Nacala-Porto e contou com a participação de contabilistas, prestadores de serviços e agentes económicos locais.

Uamba desencorajou os grupos que recorrem a tais práticas fraudulentas, envolvendo sobretudo contabilistas, prestadores de serviços e alguns beneficiários. Como exemplo, revelou a existência de contabilistas que, para evitar o pagamento das dívidas das suas empresas, recorrem à falsificação de certidões de quitação e à retirada de nomes de trabalhadores das folhas salariais, entre outras acções configuradas como crime.

O delegado acrescentou que há também contabilistas que requisitam fundos aos seus patronatos, mas não os canalizam ao sistema de segurança social, prejudicando os trabalhadores e seus dependentes. Por isso, apelou aos gestores empresariais para fiscalizarem e confirmarem o pagamento efectivo das guias, a fim de evitar prejuízos causados por estes malfeitores, que acabam igualmente por lesar as próprias entidades empregadoras.

Desde a entrada em vigor do decreto que prevê o perdão de multas e a redução de juros de mora, a Delegação Provincial do INSS em Nampula já recebeu cerca de 180 termos de adesão, apresentados por contribuintes devedores. Redacção