AR. Bancada da Frelimo propõe revisão pontual da Constituição para adiamento das eleições distritais

A bancada parlamentar da Frelimo propõe a revisão pontual da Constituição da República para adiar a realização das eleições distritais, previstas para o próximo ano.

A bancada da Frelimo submeteu, hoje à Assembleia da República, um projecto de lei para o debate da matéria sobre o adiamento das eleições distritais.

O porta-voz da bancada da Frelimo, Feliz Avelino Sílvia, disse hoje a jornalistas que o debate sobre a matéria na opinião pública indica não haver condições para realização das eleições distritais.

“Nesses termos, de acordo com o artigo 299 da Constituição da República, um grupo de deputados, acima de um terço, suportados maioritariamente pela bancada parlamentar da Frelimo, submeteu hoje a proposta de revisão pontual da Constituição da República, concretamente para a alteração do número três do artigo 311 que fixa a realização das eleições distritais para 2024, passando este número a ter uma redacção diferente que fixa que as eleições devem ser realizadas quando as condições estiverem efectivamente criadas”, disse. (RM)