Tribunal Supremo reabre “caso Vuma”:Baleamento pode ir a julgamento após quatro anos de impasse

Quatro anos após o violento atentado contra Agostinho Vuma, presidente da Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), o Tribunal Supremo (TS) anulou a decisão do Tribunal Superior de Recurso (TSR) de Maputo que despronunciava o principal suspeito, Salimo Momad Muidine.

O TS agora permite que o Tribunal Judicial da Cidade de Maputo (TJCM) dê início ao julgamento do agente do Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC), acusado de tentativa de homicídio.

O incidente ocorreu a 11 de julho de 2020, nas proximidades do escritório de Vuma, localizado no Prédio Tavares, na cidade de Maputo. Segundo o Ministério Público, o acusado, Salimo Muidine, foi o autor dos disparos que atingiram Vuma, colocando sua vida em risco.

A acusação indica que Muidine agiu em conjunto com um cúmplice não identificado, que teria imobilizado Vuma antes de Muidine disparar dois tiros, um dos quais atingiu a cabeça do presidente da CTA. O ataque, ocorrido em plena luz do dia, chocou o país.

Vuma foi rapidamente socorrido e levado para o hospital, onde sobreviveu ao ferimento grave. As imagens de câmeras de vigilância nas proximidades capturaram dois homens armados, fugindo do local após o crime.

A reviravolta judicial

Apesar das provas iniciais e da gravidade do crime, em 2022, o Tribunal Superior de Recurso de Maputo despronunciou o principal suspeito, Salimo Muidine, alegando falta de provas conclusivas que o vinculam directamente ao crime. Essa decisão foi contestada pelo Ministério Público, que recorreu ao Supremo Tribunal, argumentando que o reconhecimento da vítima e os testemunhos disponíveis forneciam bases sólidas para o julgamento.

O Tribunal Supremo concordou com o MP, apontando que havia elementos suficientes, como o testemunho de Yara Cossa e o reconhecimento fotográfico feito por Vuma, para levar Muidine a julgamento. A decisão de anular a despronúncia foi vista como uma vitória para a justiça, abrindo caminho para que o TJCM possa finalmente julgar o caso.

Provas e testemunhos fundamentais

Um dos pontos centrais do processo é o depoimento de Yara Cossa, que alertou Vuma, antes do ataque, de que ele estava sendo seguido por Muidine a mando de um terceiro indivíduo, identificado como Silvestre Bila. Segundo Cossa, ela forneceu fotografias de Muidine a Vuma, ajudando-o a reconhecer o suspeito no dia do atentado. Esse testemunho, considerado crucial pelo Ministério Público, foi utilizado como base para a prisão preventiva de Muidine, ocorrida em 2021.

Além de Yara Cossa, outros depoimentos reforçaram as acusações contra Muidine, incluindo declarações que confirmavam a sua presença em locais estratégicos antes do crime e o seu envolvimento com Bila, apontado como o mandante do ataque. Embora Bila seja mencionado várias vezes nos autos, ele não foi formalmente acusado, levantando questões sobre o desfecho do processo.

As inconsistências que levaram à despronúncia

A decisão anterior do TSR de Maputo, que despronunciou Muidine, baseou-se principalmente nas dúvidas levantadas sobre o reconhecimento da vítima e na falta de testemunhas oculares que confirmassem o crime diretamente. No entanto, a divergência entre os juízes foi evidente. Um dos magistrados do TSR, Dimas Marroa, apresentou uma opinião contrária, afirmando que havia indícios suficientes para que o caso fosse levado a julgamento. Ele destacou que o reconhecimento feito pela vítima, somado ao contexto em que o crime ocorreu e as evidências circunstanciais, justificavam o prosseguimento da ação penal.

A insistência do Ministério Público em recorrer ao Supremo Tribunal Federal, argumentando que as provas disponíveis não foram devidamente avaliadas, levou à reabertura do caso. Agora, com a decisão favorável do TS, o julgamento poderá avançar.

O que está por vir

Com a decisão do Tribunal Supremo, Salimo Muidine permanece em prisão preventiva, aguardando o julgamento que será conduzido pelo Tribunal Judicial da Cidade de Maputo. O tribunal justificou a manutenção da prisão com base no risco de fuga e na possibilidade de interferência nas investigações, dado o cargo de Muidine no SERNIC.

Espera-se que o julgamento possa trazer mais clareza sobre as circunstâncias do crime, as motivações por trás do atentado e o papel de outros envolvidos, especialmente Silvestre Bila, cujo nome é frequentemente citado, e em paralelo o nosso jornal sabem que existe um processo autonomo contra si sub o n° 353/P/2020.

Este caso tem atraído atenção pública, não apenas pela notoriedade da vítima, mas também pela implicação de um agente do SERNIC em uma tentativa de homicídio. A resolução do caso será fundamental para restaurar a confiança na justiça e no combate à impunidade em Moçambique. Redacção