Tribunal decide disputa milionária e confirma controlo da YA FEI à viúva do fundador

O Tribunal Superior de Recurso de Nampula decidiu negar provimento ao recurso apresentado por investidores estrangeiros e confirmou que a empresa YA FEI Indústria Sociedade Unipessoal, Limitada pertence à viúva do fundador, Zhao Yunzhu, pondo fim a uma disputa societária que durava há vários anos.

O processo opunha os cidadãos chineses Yuwei Du, Jimian Wang e Zhonglong Zhao à herdeira do empresário Liancheng Ji, tendo como base um alegado acordo de parceria firmado em 2012, através do qual os investidores afirmam ter aplicado cerca de 3,2 milhões de dólares em actividades como mineração e construção.

Segundo o tribunal, os alegados acordos não foram formalizados nem registados nos termos exigidos pela lei moçambicana, não conferindo, por isso, qualquer direito de participação no capital social ou na divisão de lucros.

A decisão judicial conclui que a empresa foi constituída como sociedade unipessoal, pertencente exclusivamente ao falecido fundador, tendo a sua titularidade transitado legalmente para a viúva após a sua morte, em 2022.

O caso envolve activos avaliados em dezenas de milhões de meticais, incluindo equipamentos industriais, imóveis, viaturas e licenças mineiras na província de Nampula.

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