Sociedade civil diz que Governo de Angoche ainda não canalizou os 2,75% às comunidades

A Plataforma Distrital das Organizações da Sociedade Civil de Angoche, diz que apesar da libertação do valor correspondente 50% do ano passado, não há qualquer indício da sua aplicação no terreno, nem informações públicas sobre onde e como os fundos foram utilizados.

Segundo o coordenador da Plataforma Distrital da Sociedade Civil de Angoche, Júlio Custódio, têm sido infrutíferas as tentativas de obter esclarecimentos junto das autoridades locais. “Falei pessoalmente com o administrador do distrito e não obtive qualquer satisfação. O dinheiro foi libertado, mas até hoje não sabemos o seu destino. Isso é grave. É um silêncio que prejudica directamente as comunidades”, denuncia o activista, sublinhando que os 2,75% são um direito legal das populações afectadas pela exploração mineira.

De acordo com o Decreto n.º 31/2015 que aprova o Regulamento da Lei de Minas , os 2,75% devem ser usados para financiar projectos escolhidos localmente, como escolas, centros de saúde, furos de água e estradas. No entanto, Júlio Custódio acusa o Governo de decidir de forma unilateral, sem envolver as comunidades, sem divulgar relatórios e sem permitir qualquer tipo de participação popular. “O que vemos é um bloqueio ao desenvolvimento local. As comunidades continuam com enormes carências, enquanto os recursos desaparecem em processos opacos”, critica.

O coordenador da plataforma considera inaceitável que o Governo cobre impostos em nome das comunidades sem lhes devolver os benefícios prometidos. “Não é justo que as comunidades paguem o preço social e ambiental da mineração sem receber nada em troca. Este dinheiro devia ser aplicado com base nas prioridades locais, e isso só é possível se as comunidades forem ouvidas”, reforça.

A sociedade civil exige a criação de mecanismos de gestão participativa e transparente dos fundos, com comités locais, relatórios regulares e fiscalização efectiva. “Queremos saber onde está o dinheiro. Queremos participar nas decisões. E queremos ver acções concretas feitas com esses recursos. Sem isso, o Governo está a falhar com as comunidades e a matar a esperança de desenvolvimento onde ela mais é necessária”, conclui Júlio Custódio. Redacção