Governo diz ter transferido 50% dos 2,75% para distritos mineiros

O Governo da província de Nampula afirma ter transferido 50% do valor correspondente aos 2,75% dos impostos sobre a produção mineira para os distritos de Larde, Moma e Angoche, referentes ao exercício económico de 2024. A informação foi prestada pelo director provincial dos Serviços de Economia e Finanças, Graciano Francisco, que garantiu que o montante remanescente será desembolsado ainda este ano.

Segundo o dirigente, o valor em falta já se encontra inscrito nas despesas por pagar do Estado, estando a sua liquidação prevista para os próximos meses. Francisco explicou que os projectos comunitários foram previamente identificados através de consultas entre os governos locais e as comunidades. Algumas das obras já estão concluídas, mas aguardam o pagamento aos empreiteiros.

“Conseguimos pagar, em média, 50%, embora esse valor varie de distrito para distrito. A previsão é concluir os pagamentos ainda este ano, cobrindo as actividades que ficaram pendentes em 2024”, afirmou.

O montante dos 2,75%, estabelecido pelo Decreto n.º 31/2015, tem como finalidade financiar infraestruturas sociais, como escolas, hospitais, estradas, fontenários e outras prioridades das comunidades afectadas pelas actividades mineiras.

O director reconheceu, no entanto, que alguns projectos não foram executados devido à contratação de empreiteiros sem a devida capacidade técnica, o que tem atrasado a entrega de bens essenciais às populações.

“Estamos a trabalhar para garantir que os valores em falta sejam disponibilizados e que os empreendimentos seleccionados possam ser concluídos com sucesso. Mas, em alguns casos, os contratados falharam com as suas obrigações”, lamentou Francisco.

Apesar das dificuldades, o Governo mantém a promessa de que todos os pagamentos relativos a 2024 serão concluídos até ao final de 2025, assegurando que se estão a aprimorar os mecanismos de controlo e fiscalização para evitar constrangimentos futuros.

Francisco destacou ainda que, embora a obrigação legal se limite aos 2,75%, há empresas que vão além do exigido, como a Kenmare, em Topuito, que tem financiado projectos adicionais, incluindo a formação de raparigas em saúde materno-infantil.

“Apesar dos ganhos desde a implementação da norma, em 2013, ainda não estamos totalmente satisfeitos. É possível fazer mais – e é isso que esperamos tanto do Estado como das empresas”, acrescentou.

Contudo, documentos em posse do Jornal Rigor, publicados na edição n.º 231, em Fevereiro deste ano, mostram que os distritos mineiros da província de Nampula, estão a receber valores muito inferiores aos anunciados no início de 2024. No caso de Larde, a expectativa era de receber 41.549.700,00 meticais, mas o valor revisto caiu para 10.365.066,21 meticais — apenas 24,9% do montante inicialmente prometido. Em Moma, dos 4.359.730,00 meticais previstos, o distrito recebeu apenas 1.365.922,11 meticais, o equivalente a 31,3%. Já em Angoche, o valor passou de 4.359.730,00 para apenas 1.087.901,22 meticais, também cerca de 24,9%.

Até ao momento, o Governo não apresentou qualquer justificação pública para estes cortes drásticos, nem convocou as comunidades beneficiárias para discutir os critérios adoptados ou o paradeiro dos valores subtraídos. Daniela Caetano