Secretário de Estado de Nampula alerta que notícias falsas ameaçam democracia e direitos fundamentais

O Secretário de Estado da Província de Nampula, Plácido Nerino Perreira, advertiu que a difusão de notícias falsas e difamatórias constitui uma ameaça directa à liberdade, aos direitos fundamentais dos cidadãos e à própria democracia, ao minar a confiança nas instituições públicas.

O governante falava esta terça-feira (02) durante a auscultação pública do pacote legislativo da Comunicação Social, iniciativa que visa recolher contribuições de jornalistas, instituições públicas e privadas, da academia e da sociedade civil, com vista ao aperfeiçoamento da proposta de lei de comunicação social.

Perreira reconheceu que o acesso à informação é um direito constitucional, mas destacou que as novas tecnologias, ao mesmo tempo que ampliam o alcance da comunicação, também trazem desafios, com destaque para a disseminação de conteúdos falsos. “Os profissionais da comunicação social são desafiados a separar informações verdadeiras de conteúdos manipulados e intencionalmente falaciosos, de modo a produzirem peças noticiosas credíveis, baseadas na verdade, na precisão, na independência e na imparcialidade”, sublinhou.

O Secretário de Estado acrescentou que a proposta de lei em discussão é crucial para equilibrar o exercício da liberdade de expressão e de imprensa com a protecção da honra, da imagem e do bom nome das pessoas. “A liberdade de imprensa não é um direito absoluto. O seu gozo deve respeitar limites que assegurem justiça, ordem social e o fortalecimento da democracia”, afirmou.

Segundo o dirigente, a futura legislação deve garantir a pluralidade e sustentabilidade dos órgãos de comunicação social, combater a desinformação e promover o conhecimento da lei junto dos cidadãos, de forma a empoderá-los sobre os seus direitos e deveres. Assane Júnior