SdE do Turismo garante combate à ocupação ilegal em zonas de servidão marítima

O Secretário de Estado do Turismo, Fredson Bacar, garantiu que o Governo moçambicano continuará a reforçar o combate à ocupação ilegal em zonas de servidão marítima e outros espaços turísticos, sublinhando que qualquer intervenção fora da legalidade será acompanhada pelas autoridades competentes e encaminhada para a justiça.

Falando à imprensa durante uma conferência realizada na cidade de Nampula, este sábado (07) o governante explicou que episódios recentes ligados à ocupação ilegal de zonas de servidão marítima, incluindo o caso da praia de Chocas Mar, no distrito de Mossuril, estão a ser acompanhados pelas autoridades, encontrando-se já sob apreciação das instâncias de justiça.

“Aquilo que for ilegal vai ser combatido”, afirmou, acrescentando que os órgãos locais têm reagido de forma tempestiva sempre que surgem denúncias relacionadas com ocupações irregulares em zonas costeiras e áreas classificadas como zonas de servidão marítima.

As declarações surgem num contexto em que vários casos têm gerado debate público na província, incluindo o episódio registado em Chocas Mar, distrito de Mossuril, onde um empresário é acusado por artesãos locais de os ter expulsado da zona de servidão marítima, alegando tratar-se de propriedade privada e tendo posteriormente vedado o acesso ao espaço. O caso encontra-se actualmente sob análise das autoridades competentes.

Sem se referir directamente a situações específicas, o Secretário de Estado do Turismo defendeu que o desenvolvimento do sector deve respeitar as normas de ordenamento territorial e a legislação vigente, garantindo simultaneamente a protecção das comunidades locais e a preservação dos recursos naturais.

“O turismo só pode crescer de forma sustentável se houver respeito pela lei e pelo interesse público”, sublinhou o governante, acrescentando que a cooperação entre instituições locais, operadores privados e comunidades é fundamental para evitar conflitos e promover um ambiente de investimento responsável.

Fredson Bacar reiterou ainda que o Governo continuará a incentivar investimentos no sector turístico, mas alertou que esses processos devem ocorrer dentro dos parâmetros legais, assegurando que o crescimento económico não comprometa o acesso público às zonas costeiras nem os direitos das populações que delas dependem. Faizal Raimo