ECONOMIA
Presidente da República promulga lei que altera o IVA
Maputo, 23 de Maio de 2025 – O Presidente da República, Daniel Francisco Chapo, promulgou e mandou publicar a lei que altera o Código sobre o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), após aprovação pela Assembleia da República.
Segundo um comunicado da Presidência, a promulgação foi feita ao abrigo do nº 1 do artigo 162 da Constituição da República de Moçambique, tendo o Chefe do Estado concluído que a nova legislação não contraria os preceitos da Lei Fundamental.
A alteração ao Código do IVA insere-se nos esforços de reforma fiscal em curso no país. Redacção
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Maria lucilia Pereira Marques
Maio 23, 2025 at 12:56 pm
Espero que as alterações venham tornar mais justa o IVA de taxa reduzida retirando da exclusão do direito à dedução essas prestações de serviços