ECONOMIA

Presidente da República promulga lei que altera o IVA  

Publicado há

12 meses atrás

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Maputo, 23 de Maio de 2025 – O Presidente da República, Daniel Francisco Chapo, promulgou e mandou publicar a lei que altera o Código sobre o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), após aprovação pela Assembleia da República.

Segundo um comunicado da Presidência, a promulgação foi feita ao abrigo do nº 1 do artigo 162 da Constituição da República de Moçambique, tendo o Chefe do Estado concluído que a nova legislação não contraria os preceitos da Lei Fundamental.

A alteração ao Código do IVA insere-se nos esforços de reforma fiscal em curso no país. Redacção 

 

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1 Comment

  1. Maria lucilia Pereira Marques

    Maio 23, 2025 at 12:56 pm

    Espero que as alterações venham tornar mais justa o IVA de taxa reduzida retirando da exclusão do direito à dedução essas prestações de serviços

    Responder

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