OLICANISSA denuncia alunos externos a estudar com condenados na Penitenciária de Nampula

A associação OLICANISSA denunciou a presença de alunos externos a frequentar aulas no interior da Penitenciária Regional de Nampula, onde estudam reclusos condenados, alertando para riscos de segurança e possível violação dos direitos da criança.

O presidente da organização, Abílio Ussene, defende que, embora os reclusos tenham direito à educação, esse princípio não deve incluir menores não reclusos no espaço prisional, apontando violação da Lei de Protecção da Criança e falhas na definição de locais seguros para o ensino.

A associação alerta ainda para riscos de incidentes dentro do recinto, incluindo fugas, e exige medidas urgentes para proteger os alunos. Em sentido contrário, o ministro da Justiça, Mateus Saize, classificou a iniciativa como responsabilidade social, defendendo que a escola é oficial e permite certificação.

Apesar da posição do Governo, a OLICANISSA pede a intervenção do Provedor de Justiça, considerando que a prática expõe menores a riscos desnecessários.

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