O regresso ao monopólio estatal na importação de cereais: um retrocesso económico perigoso

A decisão do Governo de eliminar a liberalização na importação de cereais e designar o Instituto de Cereais de Moçambique (ICM) como único importador constitui um grave retrocesso nas reformas económicas, com impactos diretos na segurança alimentar, na concorrência e no custo de vida dos moçambicanos.

Durante anos, a liberalização da importação de cereais permitiu maior dinamismo do mercado, concorrência de preços, diversidade de oferta e maior capacidade de resposta às crises alimentares. Ao recentralizar essa competência numa única entidade estatal, o Governo recria, de forma consciente, um monopólio, historicamente associado à ineficiência, burocracia, corrupção e incapacidade logística.

O ICM, enquanto instituição pública, não possui histórico nem capacidade operacional comprovada para garantir, sozinho, o abastecimento regular e eficiente de cereais a nível nacional, sobretudo num país vulnerável a choques climáticos, ciclones, secas e instabilidade regional. A centralização da importação aumenta o risco de ruturas de stock, atrasos na distribuição e especulação indireta de preços, penalizando sobretudo as camadas mais pobres.

Mais grave ainda é o impacto negativo sobre o setor privado. Esta medida afasta investidores, desestimula operadores nacionais que já atuavam no mercado e envia um sinal claro de insegurança jurídica: hoje liberaliza-se, amanhã estatiza-se. Nenhuma economia cresce com decisões erráticas e avessas ao mercado.

Sob o argumento de “controlo” e “regulação”, o Governo parece ignorar que regular não é substituir-se ao mercado, mas sim fiscalizar, criar regras claras e garantir concorrência leal. Transformar o Estado em único importador não resolve os problemas estruturais da produção nacional, não reduz preços e não protege o consumidor — pelo contrário, fragiliza-o.

A segurança alimentar não se constrói com decretos centralizadores, mas com políticas inclusivas, apoio à produção interna, incentivos logísticos, transparência e abertura ao setor privado. Repetir modelos falhados do passado é condenar o país a erros já conhecidos.

Moçambique precisa de mais eficiência, mais concorrência e mais responsabilidade governativa — não de monopólios disfarçados de soluções.

Luís Vasconcelos

Um Olhar Atento