Nampula: Mapilele defende rigor nos prazos legais para garantir justiça

O juiz e escritor moçambicano Hugo Mapilele defendeu, em Nampula, que o respeito pelos prazos legais e procedimentos administrativos é essencial para garantir justiça e credibilidade na Administração Pública, durante o lançamento do seu mais recente livro.

Na obra, o autor sustenta que muitos dos problemas na gestão pública resultam de interpretações incorrectas da lei e do incumprimento de regras processuais, sobretudo no que diz respeito a prazos e competências.

Mapilele alerta que práticas como atrasos, violação de prazos e falhas na aplicação das normas comprometem a legalidade dos actos administrativos e geram insegurança jurídica.

O jurista defende, por isso, maior rigor na aplicação da lei e reforço da formação jurídica, como forma de garantir decisões mais justas e alinhadas com o Estado de Direito.

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