Nampula: caem dois juízes, mas justiça continua cega para os pobres

O Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) expulsou dois juízes em Nampula por envolvimento em actos de corrupção e conduta grave incompatível com o exercício da função judicial. Tratam-se de Serguei Costa, da segunda Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Nampula, e Noé Ama José Zimpinga, secção Criminal do Tribunal Judicial do Distrito de Nacala-Porto.

As expulsões foram decididas durante a Sessão Ordinária do Plenário do CSMJ, realizada de 14 a 17 de Abril. De acordo com as deliberações n.º 50/CSMJ/P/2025 e n.º 53/CSMJ/P/2025, às quais o Jornal Rigor teve acesso, os dois magistrados foram considerados culpados por faltas disciplinares graves, incluindo abusos de poder, violação da lei e uso indevido da autoridade judicial.

Zimpinga e o escândalo do “feijão boer”

Noé Ama José Zimpinga foi responsabilizado por ordenar ilegalmente o arresto de bens avaliados em cerca de 70 milhões de dólares pertencentes à empresa ETG, Lda, no célebre caso “feijão boer”. A decisão favoreceu indevidamente a empresa concorrente RGL – Royal Group, Limitada.

Zimpinga é ainda acusado de extorquir valores monetários ao empresário identificado como Kashif Raza, em troca de decisões judiciais favoráveis, bem como de atrasar ou ignorar pedidos legítimos das partes em processos sob sua jurisdição. O CSMJ classificou a sua conduta como uma afronta à dignidade da justiça e aos princípios éticos e deontológicos da magistratura.

Serguei Costa violou direitos humanos

Já Serguei Costa foi expulso por repetidas violações da lei: mandou prender ilegalmente uma cidadã, condenou uma criança de 12 anos a prisão efectiva e recusou sistematicamente recursos legais das partes envolvidas. Tais acções foram consideradas graves violações dos direitos fundamentais e dos princípios do Estado de Direito.

Expulsão de juízes não basta: juristas denunciam impunidade e justiça elitista

A recente expulsão de dois juízes em Nampula, por corrupção e má conduta, é considerada por juristas e analistas como um passo importante para a moralização da justiça em Moçambique. No entanto, há quem alerte que a medida continua longe de responder às necessidades da maioria dos cidadãos, que enfrentam um sistema judicial moroso, elitista e frequentemente indiferente.

O analista político e defensor dos direitos humanos Gamito dos Santos reconhece que a decisão do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) revela “coragem institucional”, mas alerta para o desequilíbrio de tratamento entre os casos mediáticos e as queixas dos cidadãos comuns.

“A expulsão é louvável, mas só acontece quando estão envolvidos nomes sonantes, dinheiro e visibilidade mediática. Os pobres continuam reféns de sentenças injustas, processos que nunca avançam e juízes que agem com impunidade total.”

Gamito critica o que classifica como justiça selectiva:

“Fala-se do caso ‘feijão boer’, com milhões e empresas influentes. Mas quantas pessoas estão hoje injustiçadas por decisões ilegais que nunca ganham atenção pública?”

“Fui sequestrado. Dois anos depois, o processo desapareceu”

O activista mencionou o seu próprio caso como exemplo. “Fui sequestrado há dois anos. O processo simplesmente desapareceu. A procuradora foi transferida, e alegam que o processo foi com ela. Ela nega. E agora? Quem assume?”

Também citou o caso do jornalista Faizal Abudo, agredido por um chefe da Polícia Municipal de Nampula:

“A sentença foi uma vergonha. Apenas cinco mil meticais de indemnização por agressões físicas, hematomas e dias sem trabalhar. O agressor? Continua impune.”

Gamito defende que a justiça só será credível quando funcionar para todos.

“Enquanto o sistema continuar a ignorar o cidadão comum, qualquer reforma será superficial.”

“Juízes corruptos continuam protegidos” – denuncia Fernando Aiúba

O jurista Fernando Aiúba reforça a crítica, afirmando que a expulsão dos dois juízes em Nampula é apenas “a ponta do iceberg”.

“Há muitos juízes corruptos que deviam ter sido afastados há muito tempo. Em vez disso, são protegidos e apenas transferidos discretamente. Conheço casos concretos: um juiz foi apanhado a subornar superiores, e como castigo foi enviado para Inhambane.”

Aiúba afirma existir uma rede de protecção institucional que perpetua a impunidade no seio da magistratura.

“Há juízes que dizem aos advogados: ‘podes fazer tudo, estou bem protegido’. Isso mostra o nível de podridão dentro do sistema.”

Para o jurista, o problema não está na legislação, mas na sua não aplicação:

“Temos boas leis. Só não são implementadas com coragem e imparcialidade.”

“Estamos a viver uma crise profunda de confiança”

Aiúba vai mais longe e denuncia a infiltração de agentes do Estado em esquemas criminosos.

“Alguns de dia são polícias ou juízes, e à noite integram grupos criminosos. Estamos a viver uma crise grave de valores.”

O jurista apela ainda ao envolvimento activo da comunicação social no combate à corrupção:

“É preciso romper o silêncio. Muitos casos nunca ganham visibilidade porque há censura. A imprensa deve ousar divulgar, mesmo quando isso desagrada aos poderosos. Só com verdade e coragem podemos travar a degradação da justiça.”

Além dos dois juízes de Nampula, o Conselho Superior da Magistratura Judicial também expulsou um terceiro juiz na província de Manica. Vânia Jacinto