Manifestações deixaram cinco Tribunais distritais em estado calamitoso em Nampula

Os actos de violência ocorridos entre Outubro a Dezembro passados na província de Nampula, resultaram em vandalismo em pelo menos cinco tribunais distritais, incluindo novos edifícios erguidos a partir da Iniciativa Presidencial “Um Distrito, Um Edifício Condigno para o Tribunal”.
Tratam-se dos tribunais distritais de Mogincual, Lalaua, Eráti, Larde e Liupo, os dois últimos, recentemente estabelecidos como parte da iniciativa de criar um tribunal em cada distrito, um projecto que foi implementado nos últimos dez anos sob a gestão de Filipe Nyusi.
As informações foram apresentadas pelo Presidente do Tribunal Judicial da Província de Nampula, Mahomed Khaled Varinda, na cerimónia de abertura do ano judicial de 2025. O juiz destacou que, além de causar severos danos às instalações dos tribunais, os protestantes também devastaram documentos e equipamentos nos cinco distritos, resultando em um retrocesso na administração da justiça na província de Nampula.
“Embora a rede judiciária tenha atingido uma cobertura total de 100% nesta província, é fundamental destacar que os recentes eventos no país, resultantes da tensão pós-eleitoral, comprometeram os esforços do Estado moçambicano para melhorar as condições de trabalho e funcionamento dos tribunais. Isso se deu devido à destruição e vandalização dos edifícios dos Tribunais Judiciais, alguns dos quais foram recentemente construídos no âmbito da Iniciativa Presidencial” declarou Mahomed Khaled Varinda, expressando sua forte condenação aos actos de vandalismo ocorridos em Nampula.
Na mesma ocasião, o presidente do Tribunal Judicial da Província de Nampula, Mahomed Khaled Varinda, mencionou diversos obstáculos que o sector judiciário ainda enfrenta na região. Ele destacou a escassez de funcionários judiciais, que é bastante inferior ao volume de trabalho demandado. Também apontou que os problemas relacionados ao enquadramento, resultantes da adopção da Tabela Salarial Única (TSU), têm gerado descontentamento generalizado, afectando a motivação e, por consequência, o desempenho da instituição. Além disso, Varinda ressaltou a necessidade de revisar as legislações do processo civil e penal, para serem mais adequadas à realidade do país, evitando excesso de formalismo processual.
Considerando os novos desafios, Varinda disse ser fundamental implementar na província de Nampula o processo de criação e operacionalização do Serviço de Mediação Judicial, visando uma justiça extrajudicial que seja mais prática, menos burocrática e focada no cidadão. Outro aspecto importante a ser destacado, segundo O juiz Presidente do Tribunal Judicial da Província de Nampula, refere-se ao sistema de financiamento dos tribunais, especialmente no que diz respeito à alocação das verbas orçamentárias, as quais têm se mostrado constantemente insuficientes em relação às demandas, impactando directamente a actividade judiciária.
Durante a cerimónia de início do ano judicial, o juiz que preside o tribunal em Nampula solicitou às autoridades governamentais da província que intervenham na recuperação do Tribunal Judicial do Distrito da Ilha de Moçambique, que actualmente se encontra em deterioração. O objectivo é estabelecer condições adequadas para o funcionamento das actividades judiciais e proteger o património.

“Durante os 50 anos de desenvolvimento do Poder Judiciário, muitos tribunais operam em condições inadequadas, seja em edifícios que não oferecem dignidade ou em instalações temporárias, sem mínimas condições para seus trabalhadores. Diante desse cenário de degradação das infra-estruturas judiciais, é importante destacar o antigo edifício do Tribunal Judicial do Distrito da Ilha de Moçambique. Reconhecido como a primeira capital do país e património mundial pela UNESCO, essa edificação se deteriora a cada tempestade que atinge a região, comprometendo a segurança física, psicológica e moral dos magistrados, servidores e utente”. Vânia Jacinto