José Carimo denuncia selectividade no combate ao branqueamento de capitais

O escritor e jurista José Carimo afirma que, apesar de Moçambique dispor de legislação específica para a prevenção e o combate ao branqueamento de capitais, este tipo de crime continua a infiltrar-se no sistema financeiro, sobretudo devido à aplicação selectiva das normas e à fragilidade dos mecanismos de controlo.

A posição foi apresentada ontem, durante o lançamento do seu livro intitulado Compliance na prevenção e combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo transnacional, uma obra com 330 páginas, na qual o autor analisa a evolução das práticas criminosas associadas ao branqueamento de capitais, os seus impactos na economia e as fragilidades institucionais que continuam a favorecer este fenómeno.

Segundo o autor, a simples existência de leis não é suficiente para travar o branqueamento de capitais, uma vez que o cumprimento das normas nem sempre é exigido de forma uniforme.

“Não adianta termos uma norma dentro de uma organização se essa norma só é cumprida por alguns. O dever do pensamento jurídico e institucional deve ser de alcance total. Todos devemos cumprir a norma”, afirmou.

José Carimo sublinhou ainda que o combate ao branqueamento de capitais exige mais do que reformas legais, defendendo uma mudança de postura nas instituições públicas e privadas.

“Estar em compliance não é apenas ter normas escritas. É estar em conformidade com a lei, com os regulamentos, com os procedimentos internos e com os mecanismos de controlo. Essas normas têm de ser cumpridas por todos, do topo à base, de forma permanente”, frisou.

O jurista alertou para a necessidade de imparcialidade na aplicação das normas, considerando que a selectividade mina a credibilidade do sistema.

“É preciso criar uma cultura de imparcialidade na implementação das normas. Não pode haver aplicação selectiva da lei, nem sanções dirigidas apenas a alguns, enquanto outros violam as normas sem consequências”, disse.

No seu entendimento, a ausência de uma cultura efectiva de compliance cria condições para que capitais de origem criminosa circulem com aparência de legalidade, muitas vezes através de empresas-fantasma e pessoas colectivas criadas para ocultar a verdadeira proveniência dos fundos.

“Hoje, os criminosos já não actuam de forma isolada. Recorrem a empresas e instituições de fachada para movimentar grandes quantidades de dinheiro. Quando actuavam individualmente, despertavam facilmente suspeitas no sistema financeiro”, explicou.

José Carimo concluiu que, enquanto a aplicação das leis não for uniforme e os mecanismos de controlo continuarem frágeis, o branqueamento de capitais continuará a comprometer a economia nacional e a credibilidade do sistema financeiro.

“A norma pode ser dura, mas tem de ser aplicada com justiça. Quando a lei é aplicada de forma selectiva, deixa de cumprir o seu papel preventivo e abre espaço para a continuidade do crime”, concluiu. Vânia Jacinto