Governador de Nampula defende regulação rigorosa para travar proliferação desordenada de igrejas

O governador de Nampula, Eduardo Abdula, defendeu a criação de critérios legais claros para a formação de novas comunidades religiosas, de forma a evitar que a liberdade de culto seja usada para fins contrários ao bem comum e à ordem pública.

A posição foi manifestada no âmbito da auscultação pública da proposta de lei sobre a liberdade religiosa, ocasião em que o dirigente alertou para a proliferação desordenada de igrejas e para o surgimento de movimentos liderados por indivíduos que, “acoberto da fé, exploram a boa-fé dos cidadãos”.

Abdula sublinhou que Moçambique é um Estado laico, mas que a laicidade “não deve ser confundida com indiferença ou hostilidade face às religiões”. Pelo contrário, afirmou que cabe ao Estado respeitar, proteger e valorizar a diversidade de confissões, reconhecendo o papel insubstituível que estas desempenham, especialmente em períodos de maior vulnerabilidade social.

O governador destacou ainda que a liberdade religiosa, consagrada na Constituição, é essencial à dignidade humana e ao pluralismo nacional, mas “não pode ser entendida como sinónimo de ausência de regras”.

Apelou à participação activa de líderes religiosos, académicos, organizações da sociedade civil e cidadãos no processo de consulta, reforçando que “a auscultação pública não é uma mera formalidade, mas um exercício democrático essencial” para garantir que a futura lei reflicta as aspirações, preocupações e valores de todos os segmentos da sociedade. Redacção