Emissão de atestados médicos reúne INSS e sector da Saúde em Palma

No âmbito da busca de soluções e do reforço da articulação institucional, o Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) no distrito de Palma — assistido pela delegação distrital de Mocímboa da Praia — realizou recentemente um encontro com o sector da Saúde na vila sede de Palma. A reunião visou promover uma reflexão conjunta sobre os procedimentos de tramitação e certificação de documentos exigidos aos utentes do sistema de segurança social obrigatório, com destaque para a emissão de atestados médicos, fundamentais para a atribuição de prestações sociais aos beneficiários.

O primeiro encontro entre as duas instituições teve lugar em Outubro do ano passado, em Mocímboa da Praia, e consistiu numa palestra dirigida a médicos e outros profissionais da saúde envolvidos na emissão de certificados de doença e de maternidade. Nessa ocasião, foram prestados esclarecimentos técnicos e sublinhada a importância do sistema de segurança social obrigatório em Moçambique, reforçando o compromisso com uma abordagem articulada e eficiente na prestação de serviços aos cidadãos.

Em Palma, o delegado distrital do INSS, Abdala Falume, promoveu um encontro com os técnicos da Secretaria Distrital, onde apelou à maior flexibilidade na emissão de atestados de coabitação para uniões de facto, conforme previsto na Lei da Família. Este documento é essencial para o processamento de prestações como a pensão de sobrevivência e o subsídio de funeral. Paralelamente, realizou-se também um encontro com os profissionais de saúde do posto administrativo de Quitunda e dos Serviços Distritais de Saúde, cujo objectivo foi partilhar experiências e fortalecer a cooperação institucional. A ausência dessa articulação, observou-se, pode comprometer o acesso dos beneficiários a subsídios por doença, internamento, maternidade, paternidade e invalidez — prestações que dependem de certificações médicas válidas e emitidas por profissionais autorizados.

Durante o encontro, a directora do Centro de Saúde de Quitunda, Madalena António Elapo, em representação do chefe do posto administrativo, elogiou a iniciativa do INSS por reunir os profissionais de saúde para esclarecer responsabilidades na emissão de atestados e divulgar os objectivos do sistema de segurança social. Já os técnicos de saúde do posto de Palma sede manifestaram satisfação com os esclarecimentos, destacando a importância da clarificação de competências neste processo.

Além da articulação com instituições públicas, o INSS promoveu encontros e palestras com contribuintes, incluindo empresas e trabalhadores por conta própria (TCP), sobretudo aqueles em situação de dívida. Foram sensibilizados sobre a necessidade de regularizar a situação contributiva, condição essencial para garantir o acesso contínuo às prestações sociais e à assistência familiar em caso de falecimento do trabalhador.

O administrador distrital de Palma, João Buchili, enalteceu o profissionalismo, humanismo e sentido de responsabilidade demonstrados pelo INSS. Reiterou o compromisso do governo distrital em apoiar a instituição, recordando que, aquando do regresso da população em 2022, foi disponibilizado um espaço provisório para a instalação dos serviços do INSS, enquanto decorrem as obras de construção das infra-estruturas definitivas. Buchili encorajou o instituto a continuar a procurar soluções para os desafios enfrentados pelos utentes do sistema e reafirmou o apoio do executivo local na concretização do objectivo comum: a satisfação dos contribuintes, beneficiários, pensionistas e da população de Palma em geral. Redacção