Depois de longa espera, Executivo prepara regresso dos actos administrativos na Função Pública

Os funcionários públicos moçambicanos podem finalmente vislumbrar uma luz ao fundo do túnel: a retoma dos actos administrativos, como promoções, progressões e mudanças de carreira, poderá ocorrer brevemente, estando apenas pendente a definição dos orçamentos disponíveis para cada província. A informação foi avançada pelo Secretário de Estado da província de Nampula, Plácido Nerino Pereira, durante uma conferência de imprensa, na Praça dos Heróis Moçambicanos, alusiva ao Dia Internacional da Função Pública, celebrada esta segunda-feira (23 de Junho).

Trata-se de uma boa nova para milhares de servidores públicos que aguardam, há anos, por reconhecimento e evolução nas suas carreiras. “Foi anunciado a nível central, pelo Presidente da República e pelo Ministro da Administração Estatal e Função Pública, que os actos administrativos serão retomados. Estamos apenas à espera da indicação do valor alocado a cada província para iniciarmos”, garantiu Plácido Pereira.

Recorde-se que, desde a implementação da Tabela Salarial Única (TSU), em 2022, todos os actos administrativos foram suspensos, o que gerou grande frustração e insegurança entre os funcionários, particularmente nas áreas da educação e saúde. A falta de progressão profissional e o bloqueio de processos de promoção tornaram-se motivos recorrentes de queixas nos fóruns sindicais e nas redes sociais.

O Secretário de Estado reconheceu os múltiplos desafios que afectam a função pública, desde questões salariais, atrasos no pagamento de horas extraordinárias e subsídios de morte, até falhas no atendimento humanizado nos serviços públicos. “Esses problemas existem, mas não podemos esperar por soluções externas. Somos nós, funcionários, que temos de liderar o processo de transformação”, afirmou.

No caso específico das horas extraordinárias em atraso, o dirigente explicou que os pagamentos estão condicionados à validação por parte da Inspecção-Geral de Finanças. “Já foram pagos alguns valores, nomeadamente na educação, mas ainda existem pendências tanto na educação como na saúde. São situações de 2004, cuja resolução depende da verificação prévia pelas autoridades competentes”, esclareceu. Faizal Raimo