Da solidariedade à indiferença: o trauma da pátria (tr)amada

Os eventos climáticos recentes têm afectado, de forma transversal, praticamente todo o território nacional. Cheias, ciclones e outros fenómenos extremos deixaram um rasto de destruição que expôs, mais uma vez, a vulnerabilidade estrutural de milhares de famílias moçambicanas. Perante esse cenário, o Estado moçambicano, com apoio de parceiros, mobilizou recursos para mitigar os efeitos nefastos das mudanças climáticas e assegurar assistência básica às populações atingidas. Trata-se de uma obrigação institucional e de um imperativo moral. No entanto, nota-se uma certa insensibilidade, aquilo que o saudoso Papa Francisco chama de “Globalização da Indiferença”, o que compromete a chegada da ajuda aos devidos destinatários: as populações afectadas por estes fenómenos.

Na província de Gaza, produtos alimentares doados para apoiar vítimas das cheias deterioraram-se em armazéns do Instituto Nacional de Gestão e Redução do Risco de Desastres. Este facto não admite relativizações. Não se trata de escassez de recursos, mas de falha na sua gestão. Num contexto em que há cidadãos em situação de fome, permitir que alimentos se estraguem representa uma violação directa dos princípios mais elementares de ética pública e de responsabilidade administrativa.

A gestão de bens destinados à assistência humanitária exige rigor, celeridade e compromisso com o interesse colectivo. O filósofo Immanuel Kant defendia que a dignidade humana deve ser tratada como um valor absoluto. Deixar alimentos apodrecerem enquanto há necessidade concreta de consumo é incompatível com esse princípio. Não há justificação técnica que sustente tal cenário sem que se reconheça a existência de negligência.

Do ponto de vista da justiça social, a situação também é insustentável. John Rawls estabelece que a organização dos recursos numa sociedade deve favorecer, em primeiro lugar, os mais vulneráveis. Quando bens essenciais não chegam ao destino por falhas internas, há uma inversão clara desse princípio. A ajuda deixa de cumprir a sua função redistributiva e transforma-se num símbolo de desigualdade agravada pela ineficiência.

A análise económica reforça essa crítica. Amartya Sen demonstrou que a fome não resulta apenas da falta de alimentos, mas da incapacidade de acesso a eles. Neste caso, o alimento existe, mas não foi/é disponibilizado a quem dele necessita. Isso caracteriza uma falha grave de funcionamento institucional, que não pode ser tratada como um incidente menor.

A administração pública, conforme argumenta Max Weber, deve pautar-se por princípios de racionalidade, responsabilidade e previsibilidade. A deterioração de produtos alimentares em armazéns oficiais evidencia uma ruptura com esses princípios. A ausência de controlo eficaz, de mecanismos de distribuição adequados ou de responsabilização directa configura um desvio inaceitável na gestão do bem público.

Há ainda uma dimensão ética incontornável. Num país onde uma parte significativa da população enfrenta dificuldades para garantir a alimentação diária, o desperdício de comida em estruturas estatais não é apenas um erro técnico. É um acto que revela distanciamento em relação à realidade social e falta de compromisso com o bem comum. Enquanto alguns acumulam recursos até ao ponto de deterioração, outros permanecem dependentes de assistência que, neste caso, não se concretizou.

Os responsáveis por esta situação devem ser identificados e responsabilizados. A responsabilização não é um acto punitivo isolado, mas um mecanismo essencial para restaurar a confiança pública e prevenir a repetição de práticas semelhantes. A impunidade, neste contexto, apenas legitima a negligência e enfraquece a credibilidade das instituições.

Este caso exige, igualmente, uma revisão rigorosa dos procedimentos de armazenamento, controlo e distribuição de ajuda humanitária. A eficiência na gestão desses recursos não é opcional; é parte integrante da resposta estatal a crises. Sem ela, qualquer esforço de mobilização perde eficácia e sentido.

A calamidade natural não pode ser agravada por falhas humanas evitáveis. Quando a ajuda existe, mas não chega, o problema deixa de estar na força da natureza e passa a residir na fragilidade das instituições. É nesse ponto que a crítica se impõe com clareza: não houve apenas uma falha operacional, houve uma quebra de responsabilidade que comprometeu o direito básico à alimentação.

Num contexto de crise, a exigência não é apenas de acção, mas de acção eficaz, responsável e ética. Tudo o que ficar aquém disso representa uma falha que não pode ser ignorada.