Caso Óleo Vega: ProConsumer denuncia negligência do Estado e promete acção criminal contra produtora

A Associação para o Estudo e Defesa do Consumidor (ProConsumer) em Nampula, acusa o Governo moçambicano de negligência grave à saúde pública, por permitir que o óleo Super Vega fosse amplamente comercializado sem controlo prévio do Ministério da Saúde (MISAU).

Em entrevista exclusiva ao Jornal Rigor, a delegada da ProConsumer em Nampula, Iranete Suzana Joana Seco, revelou que estão em curso démarches legais para responsabilizar a empresa África Indústria, Lda, proprietária do produto, por produção e venda ilegal, com danos directos aos consumidores.

“É dever do Governo zelar pela saúde pública dos consumidores, através da Inspecção Nacional das Actividades Económicas (INAE). O facto de um produto estar a circular durante anos sem controlo demonstra uma falha institucional grave”, denunciou Iranete.

A responsável afirmou ainda que a ProConsumer avalia acções criminais contra a empresa produtora, e espera que o Ministério Público também assuma o seu papel.

“A Procuradoria pode e deve responsabilizar criminalmente quem atentou contra a saúde pública. Se o Estado não agir, nós vamos participar criminalmente o agente económico, para que sirva de exemplo. Isto é crime, e não pode repetir-se”, reforçou.

Iranete apelou ao Governo para reforçar as acções de fiscalização da qualidade dos produtos no mercado e deixou uma orientação clara aos consumidores:

“Verifiquem o prazo de validade e as condições do produto antes de comprar. E, em caso de dúvida, podem contar com a ProConsumer — estamos prontos para servir.”

INAE reconhece falhas e diz que óleo foi retirado com base em denúncia

Contactado pelo Jornal Rigor, o delegado provincial da Inspecção Nacional das Actividades Económicas (INAE) em Nampula, Silvano Alexandre, confirmou que a descoberta de irregularidades no Super Vega foi feita apenas após denúncia e investigação posterior.

“Detectámos que os selos de fortificação, o ‘Made in Mozambique’ e outras informações nutricionais impressas na embalagem não tinham autorização. Foi então emitida ordem de suspensão imediata e recolha do produto no mercado”, explicou.

Apesar disso, o INAE reconhece que o consumidor foi lesado, pois acreditava estar a consumir um produto fortificado quando, na prática, não estava.

“É constrangedor. O consumidor foi enganado. Por isso o INAE decidiu retirar o produto e inspeccionar toda a actividade produtiva da empresa em Nampula”, acrescentou Silvano.

Embora o Tribunal Administrativo tenha aceite uma providência cautelar favorável à empresa, suspendendo os efeitos da interdição, o INAE continua a trabalhar para assegurar a retirada efectiva do produto no mercado.

“A nossa acção visa garantir que o óleo seja totalmente cativado. Em algumas prateleiras ainda se encontra, mas em grande parte já foi recolhido. As quantidades são elevadas, mas aguardamos a decisão final da direcção nacional do INAE.”

Mercados ignoram interdição: consumidores continuam a comprar o óleo

Apesar das ordens de suspensão e das declarações oficiais, o Jornal Rigor constatou, numa ronda feita nos principais mercados da cidade de Nampula, que o óleo Super Vega continua a ser vendido livremente, inclusive sem qualquer alerta visível ao consumidor.

No Mercado 25 de Junho, encontramos o comerciante Momane Alberto Manuel, que afirmou desconhecer a interdição:

“Eu não tenho conhecimento da proibição. Comprei o produto no Mercado Central por 2.100 meticais. Ninguém me avisou dos perigos.”

A constatação levanta dúvidas sobre a eficácia das medidas de fiscalização e comunicação por parte das autoridades. O produto, segundo os comerciantes, continua entre os mais procurados devido ao seu preço competitivo. Vània Jacinto