ANAPRO em Nampula exige revogação imediata da instrução ministerial que permite contribuições nas escolas

A Associação Nacional de Professores (ANAPRO), através do seu Secretário Provincial em Nampula, exige a revogação imediata da Instrução Ministerial n.º 2/GM/MEC/2025, por considerar que o referido diploma, embora pretenda regular as contribuições da comunidade escolar, acaba por abrir brechas que legitimam práticas abusivas e contraditórias com a gratuitidade do ensino básico, conforme estabelece a Lei n.º 18/2018.

O diploma em causa determina, no seu ponto 1, que “durante o período de matrículas e de preparação do início do ano lectivo (Outubro a Março), não se deve receber contribuições financeiras ou materiais relativas ao apoio às actividades dos Conselhos de Escola”. Contudo, nos pontos subsequentes, autoriza, numa base voluntária, que os pais, encarregados de educação e membros da comunidade possam prestar apoio material, financeiro ou em forma de prestação de serviços às escolas, ficando estas contribuições sob a responsabilidade dos Conselhos de Escola.

Para a ANAPRO, essa formulação abre espaço a interpretações ambíguas, permitindo que gestores escolares e Conselhos de Escola justifiquem cobranças disfarçadas de “apoio voluntário”. Arnaut Ângelo Naharipo, Coordenador Regional Norte da ANAPRO e Secretário Provincial em Nampula, considera que os Conselhos de Escola têm, na prática, assumido um papel limitado à arrecadação de fundos, negligenciando por completo as suas obrigações sociais, educativas e disciplinares.

“O Conselho de Escola só se faz sentir neste período que chamamos de ‘colheita’, quando se dedica exclusivamente à cobrança de contribuições, esquecendo-se das suas verdadeiras responsabilidades para com os alunos. Enquanto isso, fenómenos como o consumo de drogas, bebidas alcoólicas e até prostituição escolar estão a atingir níveis preocupantes”, alertou o delegado.

A ANAPRO aponta ainda incoerência entre as orientações da Direcção Provincial de Educação de Nampula — que, recentemente, reiterou a proibição de cobranças para a realização de provas — e o comportamento de alguns Conselhos de Escola, que insistem em autorizar contribuições, coadjuvados por direcções escolares, mesmo em contradição com as orientações superiores.

“Afinal de contas, a palavra do chefe deixou de ser ordem?”, questiona o delegado, apelando a que o Governo central actue com firmeza e coerência.

Entre as recomendações, a ANAPRO propõe a revogação urgente da Instrução Ministerial n.º 2/GM/MEC/2025, especialmente no seu ponto 3, que prevê o apoio voluntário à escola. Para a associação, essa cláusula deve ser eliminada ou reformulada, a fim de impedir a sua instrumentalização como justificativo de cobranças ilegais e discriminatórias.

A ANAPRO defende também a capacitação urgente dos gestores escolares em matérias de interpretação da legislação educacional, para garantir a correcta aplicação das normas e o respeito efectivo pelos direitos dos estudantes em todo o território nacional.

“É fundamental devolver à escola a disciplina, a seriedade e o ambiente protector de que as nossas crianças precisam. Não podemos aceitar que casos como o da Escola Secundária de Cossore se repitam ou se generalizem.” Faizal Raimo