“Pagar para Afundar? Dois mundos no mesmo país: pobreza extrema, milhões pagos ao FMI e a ilusão da soberania económica em Moçambique”

A decisão abrupta do Governo moçambicano de liquidar, numa única tranche, a totalidade da dívida com o Fundo Monetário Internacional (FMI), cerca de 698 milhões de dólares, constitui um gesto que ultrapassa o domínio da gestão financeira e entra no campo simbólico da política económica. Num país marcado por carências estruturais profundas, onde hospitais funcionam sem medicamentos, escolas permanecem sem água e luz, estradas degradam-se e salários atrasam, este acto não pode ser interpretado como simples cumprimento de obrigações internacionais. É, antes, um movimento que revela uma racionalidade política desconectada da realidade socioeconómica do país.

O Governo apresenta este pagamento como demonstração de autonomia e força. Contudo, a soberania económica não se afirma através de actos isolados, mas pela capacidade de garantir serviços públicos, promover desenvolvimento inclusivo e assegurar estabilidade macroeconómica. Moçambique cresce, sim, mas cresce com anomalias: crescimento sem redistribuição, sem industrialização, sem diversificação produtiva e sem impacto real na vida das pessoas. É um crescimento estatístico, não um crescimento social. É um crescimento que mascara fragilidades estruturais e perpetua desigualdades.

A relação de Moçambique com o FMI é antiga e marcada por ciclos repetitivos: endividamento, ajustamento, recessão, renegociação e novo endividamento. O país parece incapaz de aprender com a sua própria história. O FMI, por sua vez, reconheceu em avaliações internas recentes que não é aliado de nenhum país e que as suas recomendações não devem ser tomadas como receitas universais de desenvolvimento. O próprio Fundo admitiu falhas nas suas intervenções, sobretudo em países de baixa renda, onde programas de ajustamento estrutural resultaram em cortes sociais severos, desindustrialização e fragilização institucional.

Ainda assim, Moçambique insiste em seguir o mesmo caminho, como se a repetição de estratégias falhadas pudesse produzir resultados diferentes. A liquidação total da dívida não rompe este ciclo; apenas o reinicia sob nova forma. O gesto pode ser interpretado como tentativa de “limpar a imagem” perante credores internacionais, mas não resolve o problema central: a incapacidade do Estado de gerir recursos públicos de forma eficiente, transparente e orientada para o desenvolvimento.

A pergunta que se impõe é inevitável: de onde veio o dinheiro? Num contexto de crise fiscal, com atrasos salariais e dívidas acumuladas a fornecedores, a origem destes fundos torna-se uma questão de interesse público. A ausência de explicações oficiais alimenta suspeitas e fragiliza a confiança nas instituições.

O Parlamento, enquanto órgão fiscalizador, não pode permanecer silencioso. A Constituição exige controlo democrático sobre decisões financeiras desta magnitude. O Orçamento Geral do Estado de 2026 não previa tal operação. Como será ajustado? Que sectores serão sacrificados? Que compromissos internos deixarão de ser honrados? A dívida externa foi paga, mas a dívida interna — a dívida para com o povo — permanece intacta e, em muitos casos, agravada.

Moçambique apresenta hoje um dos paradoxos mais dramáticos do continente africano: é um país riquíssimo em recursos naturais, mas ocupa o segundo lugar entre os países mais pobres do mundo. Esta contradição não é fruto do acaso; é resultado de um modelo económico que privilegia a extracção em detrimento da transformação, favorece interesses externos em detrimento do desenvolvimento nacional e produz crescimento sem desenvolvimento.

A economia moçambicana tornou-se um laboratório de anomalias: cresce sem criar empregos, sem reduzir desigualdades, sem melhorar serviços públicos e sem fortalecer instituições. Neste contexto, o pagamento integral da dívida ao FMI surge como um acto de bravado — um gesto político que procura afirmar força, mas que, na prática, expõe fragilidades.

Não há soberania económica possível quando o Estado não consegue garantir medicamentos nos hospitais, salários aos funcionários públicos ou condições mínimas de funcionamento nas escolas. Não há autonomia quando a economia depende de ciclos extractivos voláteis e de decisões externas. Não há desenvolvimento quando a riqueza não se traduz em bem-estar.

A verdadeira soberania económica não se conquista pagando dívidas de forma abrupta; conquista-se construindo um Estado capaz de transformar riqueza potencial em prosperidade real.