INSS e ANAMM reforçam acções para garantir protecção social dos trabalhadores municipais

O Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) e a Associação Nacional dos Municípios de Moçambique (ANAMM), na província de Manica, estão a desenvolver uma estratégia conjunta com vista a garantir que os conselhos autárquicos cumpram as suas obrigações em matéria de segurança social dos trabalhadores.

A iniciativa pretende assegurar que os funcionários municipais estejam devidamente inscritos e protegidos pelo sistema de segurança social, tendo em vista a salvaguarda do seu futuro social.

Os primeiros passos da parceria já estão em curso, com acções iniciadas este mês de Abril em vários distritos autarcizados da província, nomeadamente Manica, Bárue, Sussundenga, Gondola e Guro, além da cidade de Chimoio.

Durante as jornadas, orientadas pela delegada provincial do INSS em Manica, Flor Bela da Conceição Lourenço Chibique, equipas técnicas têm promovido sessões de esclarecimento e indução sobre o funcionamento do sistema de segurança social obrigatório.

Os municípios participantes consideraram a iniciativa positiva e defenderam a necessidade de apoio técnico contínuo, de modo a tornar mais ágil a tramitação de processos ligados a direitos dos trabalhadores, como reformas e outros benefícios sociais.

As autoridades autárquicas destacaram ainda a importância dos encontros para clarificar dúvidas relacionadas com a interpretação e aplicação da legislação vigente.

Paralelamente, o INSS está a intensificar acções de sensibilização junto de trabalhadores fora do quadro, incluindo agentes do Estado em exercício nas autarquias sem cobertura de segurança social.

O objectivo é regularizar a situação destes trabalhadores e garantir a sua inscrição no sistema obrigatório, administrado pelo INSS.

No âmbito destas acções, tem sido igualmente divulgada a legislação em vigor, com destaque para o Decreto n.º 51/2017, de 9 de Outubro, que regula a segurança social obrigatória, visando assegurar maior protecção e estabilidade para os trabalhadores.