Fracasso na protecção de denunciantes compromete combate à corrupção, alerta Ministério Público

O Ministério Público em Nampula alertou esta quarta-feira, (03) que a ausência, desde 2012, do regulamento da lei de protecção a vítimas, testemunhas e denunciantes está a criar um dos maiores fracassos estruturais no combate à corrupção em Moçambique. A preocupação foi apresentada pelo magistrado José Sopa Wilson, durante uma palestra enquadrada no lançamento da semana internacional de combate à corrupção.

O procurador explicou que a ineficácia da lei tem produzido um efeito directo no comportamento das comunidades, que continuam a sentir receio de denunciar casos de corrupção, reduzindo a capacidade do Estado de responsabilizar agentes públicos e redes criminosas. “O cidadão tem receio de denunciar e, quando denuncia, muitas vezes fá-lo para recuperar o seu dinheiro e não propriamente para combater a corrupção. Há desconfiança popular em relação aos serviços prestados na administração pública”, afirmou.

Para o Ministério Público, o facto de a lei estar há 13 anos sem regulamentação demonstra uma falha grave do Estado. “Não faz sentido que desde 2012 até 2025 este regulamento ainda não exista. É urgente aprovar o regulamento da lei de protecção de testemunhas, denunciantes e vítimas”, disse o magistrado, sublinhando que o vazio legal tem criado vulnerabilidades que alimentam a impunidade.

Durante a palestra, foi destacada a evolução normativa do país na prevenção e combate à corrupção, incluindo a criação, pela Lei n.º 6/2004, do Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC), especializado na investigação de crimes de corrupção e conexos. Contudo, o Ministério Público afirma que persistem desafios estruturais, como o acesso desigual aos serviços públicos, a inexistência de mecanismos eficazes de responsabilização de funcionários e interpretações divergentes entre tribunais e procuradores sobre crimes da administração pública. “O Ministério Público entende que o crime da administração pública envolve o Estado como vítima, mas o Tribunal tem entendido que não. Assuntos previstos na lei, mas com interpretações diferentes, acabam por dificultar decisões úteis para o Estado”, observou Sopa Wilson.

Para ultrapassar estas fragilidades, foram apontadas várias medidas urgentes, incluindo a criação de unidades de controlo interno nas instituições públicas, auditorias contínuas, formação ética conjunta para magistrados, educação cívica desde o ensino básico, maior transparência na contratação pública e, acima de tudo, a aprovação imediata do regulamento da lei que protege denunciantes, vítimas e testemunhas.

O Ministério Público concluiu defendendo que o combate à corrupção exige um investimento real na integridade do Estado e na confiança dos cidadãos. “A administração pública deve investir em integridade, transparência e meritocracia. O combate à corrupção começa com a consciência individual e o dever de servir o interesse público com honestidade”, finalizou. Vânia Jacinto