Monopólio da EDM com os dias contados

O Governo moçambicano está a preparar-se para pôr fim ao monopólio da Electricidade de Moçambique (EDM), com a introdução de um novo regulamento que permitirá a entrada de operadores privados no sector da electricidade.

A informação foi avançada em Nampula pela directora nacional de Geologia e Minas, Luísa Rafael Machocha, durante uma sessão pública sobre as reformas legais em curso no sector energético.

“Temos os regulamentos da Lei da Electricidade — a Lei n.º 12/2022 — que vão originar dois instrumentos: o regulamento das concessões e o regulamento da taxa universal”, anunciou.

Segundo Machocha, o regulamento das concessões abrirá espaço para novos investidores no mercado eléctrico, pondo fim à exclusividade mantida durante décadas pela EDM.

“O regulamento das concessões é uma abertura ao investimento privado no sector da electricidade. Actualmente, temos a EDM como monopólio, mas com este novo instrumento legal haverá espaço para outros operadores”, explicou.

A medida surge num contexto de necessidade crescente de expansão da rede eléctrica nacional, sobretudo para as zonas rurais e comunidades ainda não abrangidas. Para isso, o Governo está também a preparar a implementação da taxa universal, um fundo que será dedicado exclusivamente à electrificação do país.

“A taxa universal é um regulamento que vem impulsionar a electrificação nacional. Com este instrumento, teremos uma taxa específica para financiar a extensão da rede eléctrica, porque essa é uma preocupação do Estado: levar energia a todo o território nacional”, sublinhou a directora.

Segundo soubemos, estas reformas integram um pacote legislativo mais amplo liderado pelo Ministério dos Recursos Minerais e Energia, que inclui ainda a revisão das Leis de Minas e de Petróleos e a introdução da nova Lei do Conteúdo Local. O objectivo é reforçar a participação dos moçambicanos na cadeia de valor dos recursos naturais e garantir que os benefícios do sector energético revertam directamente para o desenvolvimento do país. Vânia Jacinto