Legalização em massa pode ser o início do fim urbanístico de Nampula, avisam arquitectos

A decisão do Conselho Municipal de Nampula de avançar com a legalização de cerca de 3.000 construções erguidas de forma ilegal está a ser recebida com cautela e preocupação por especialistas da área de urbanismo. Dois arquitectos com larga experiência – Assis Nogueira Constantino, docente universitário, e Wilson Ludovico, urbanista – apelam ao município para que esta iniciativa, embora bem-intencionada, não se transforme numa porta aberta para a desordem urbanística, violação da lei e colapso ambiental a médio prazo.

Ambos os especialistas reconhecem que é legítima a intenção de garantir segurança jurídica às famílias que residem em zonas ocupadas informalmente, muitas das quais há vários anos. No entanto, alertam que não se pode ceder à pressão política em detrimento da sustentabilidade da cidade, e que qualquer processo de legalização deve obedecer a critérios técnicos, ambientais e legais claramente definidos, sob pena de institucionalizar a ocupação desordenada do território.

“A legalização de construções fora de zonas de protecção pode ser encarada como uma medida positiva. Garante ao cidadão o direito à posse legal da terra, facilita a cobrança de impostos e ajuda a organizar o tecido urbano. Mas quando se trata de áreas como margens de rios ou zonas de risco, é inaceitável. É violar a lei e comprometer o futuro da cidade”, sublinha o arquitecto Assis Nogueira Constantino.

De acordo com Constantino, a legislação moçambicana proíbe expressamente construções permanentes em zonas de protecção parcial, como cursos de água. A ocupação dessas áreas não apenas coloca em risco os residentes – devido à erosão, inundações e instabilidade dos solos – como também representa uma ameaça ao equilíbrio dos ecossistemas locais. “O município devia estar a preservar estas zonas, não a autorizá-las para construção. É o inverso do planeamento urbano sustentável”, adverte.

Assis Nogueira Constantino

Para além do impacto ambiental, o arquitecto chama atenção para as consequências sociais e urbanísticas do precedente que poderá ser criado: “Legalizar construções ilegais em zonas proibidas hoje significa encorajar novas invasões amanhã. As pessoas vão perceber que vale a pena arriscar, porque mais cedo ou mais tarde o município vai ceder”.

Na mesma linha, Wilson Ludovico, arquitecto e urbanista, reforça que o direito ao uso e aproveitamento da terra (DUAT) só pode ser atribuído quando estão garantidas condições mínimas de habitabilidade. “Não se trata apenas de ter um espaço para dormir. Habitar é uma função urbana que exige acesso a vias de comunicação, água potável, saneamento, energia, escolas, centros de saúde. Sem isso, não é habitação – é sobrevivência improvisada”, explica.

“A lei não permite atribuir o DUAT a casas erguidas em zonas de protecção ou sem acessos. Há um limite entre resolver um problema social e legitimar um erro urbanístico. O município precisa de agir com responsabilidade e visão de longo prazo”, afirmou Ludovico.

Ambos os arquitectos sublinham ainda que o problema da construção ilegal em Nampula tem raízes profundas, entre as quais se destacam a morosidade burocrática na emissão de licenças e a ausência de planos urbanísticos actualizados em muitos bairros da cidade. Contudo, sustentam que a resposta a esta realidade não deve ser uma legalização massiva e cega, mas sim um processo tecnicamente estruturado. Defendem que esse processo deve começar com um diagnóstico rigoroso da situação das construções ilegais, incluindo a classificação clara das zonas de risco e das áreas de protecção ambiental. A esse diagnóstico deve seguir-se o reassentamento progressivo das famílias que vivem em zonas inapropriadas, garantindo-se a sua inclusão social e o acesso a serviços essenciais. É igualmente fundamental a implementação de planos de ordenamento urbano nas áreas ainda não estruturadas, com participação activa das comunidades locais. Além disso, propõem a promoção de corredores verdes e de espaços públicos sustentáveis, sobretudo ao longo de cursos de água e zonas ambientalmente sensíveis. Por fim, alertam para a importância de assegurar transparência e participação pública em todo o processo de legalização, como forma de evitar favoritismos e garantir justiça social.

“Se quisermos uma cidade resiliente, funcional e justa, não podemos continuar a construir sobre a areia. É preciso respeitar o território, o ambiente e os próprios cidadãos”, conclui Constantino.

Wilson Ludovico

“A legalidade não pode ser moldada ao sabor da conveniência política. Há normas que precisam de ser respeitadas para que o município não se torne cúmplice do caos urbano”, remata Ludovico.

As declarações destes dois profissionais surgem num momento em que aumenta a pressão sobre o Conselho Municipal para apresentar soluções concretas face ao crescimento desordenado da cidade. A recente campanha de regularização de 3.000 obras erguidas sem licença visa responder a esse desafio e pôr fim à informalidade urbana.

A edilidade esclareceu, contudo, que as construções localizadas em zonas de reserva — como margens de rios e áreas de protecção ambiental — não serão abrangidas pelo processo. Ainda assim, subsistem dúvidas, uma vez que o próprio município anunciou que o processo contará com requisitos simplificados, nomeadamente a apresentação do Bilhete de Identidade como ponto de partida, seguida da entrega de documentos adicionais e do pagamento das taxas obrigatórias, como o imposto pessoal.

Essa flexibilização, alertam os especialistas, pode abrir margem para interpretações ambíguas sobre o tipo de infra-estruturas passíveis de legalização. Se não for conduzido com rigor, transparência e compromisso com o bem comum, o processo corre o risco de institucionalizar a informalidade urbana que pretende combater. Vânia Jacinto