INSS e PGR discutem atraso no reconhecimento de doenças profissionais

A falta de especificação de doenças profissionais nos atestados médicos tem dificultado o pagamento de prestações sociais aos trabalhadores, segundo o Instituto Nacional de Segurança Social (INSS). A questão foi analisada num seminário realizado na semana passada, na cidade da Matola, província de Maputo, promovido pela Procuradoria da República, com foco na segurança e higiene no trabalho.

Durante o encontro, a Sub-Procuradora-Geral da República, Evelina Selimane, defendeu a urgência na efectivação dos direitos dos trabalhadores vítimas de acidentes de trabalho ou doenças profissionais. “Não se compreende que um trabalhador tenha que esperar indefinidamente para ver realizados os seus direitos, quando tem uma família para sustentar ou cuidar da sua própria saúde”, afirmou a magistrada.

O seminário contou com a apresentação do INSS sobre os desafios e perspectivas do sistema de segurança social obrigatório no contexto de acidentes de trabalho e doenças profissionais, sublinhando a importância da clareza nos documentos médicos para garantir a protecção legal dos trabalhadores.

Além do INSS, participaram no evento representantes da Inspecção-Geral do Trabalho, Ministério da Saúde, OIT, seguradoras, sindicatos, magistrados, advogados e o sector privado, representado pela CTA, num esforço conjunto para melhorar a justiça laboral e os mecanismos de apoio social em Moçambique. Redacção