Fim do ensino nocturno é retrocesso social, alerta académico Maurício Regulo

O docente universitário e analista político Maurício Regulo considera que a decisão do Governo de eliminar o ensino nocturno e integrá-lo no Ensino à Distância representa um sério retrocesso no processo de desenvolvimento humano e social do país, ao limitar o acesso à educação a milhares de cidadãos trabalhadores.

Segundo o analista, numa sociedade como a moçambicana, marcada por profundas desigualdades históricas no acesso à escolarização, a educação desempenha um papel central na promoção do desenvolvimento, da igualdade de oportunidades e da justiça social.

“Como está amplamente reconhecido, o papel da educação na sociedade é fundamental para o desenvolvimento humano e social, formando cidadãos críticos, éticos e profissionais, promovendo a igualdade e reduzindo desigualdades”, sublinha, citando abordagens defendidas por agências internacionais de desenvolvimento.

Maurício Regulo enquadra a decisão governamental no percurso histórico da educação em Moçambique, recordando que, no período pré-colonial, o país se limitava a uma educação tradicional baseada na transmissão cultural, sem produção de cidadãos letrados. Durante o período colonial, o ensino foi marcado pela discriminação e exclusão, resultando em apenas cerca de 1% de moçambicanos com formação superior e cerca de 3% de população letrada à data da independência.

No período pós-independência, acrescenta, a guerra civil agravou ainda mais o acesso à educação, com a destruição de infra-estruturas escolares, raptos de professores e alunos e deslocações forçadas das populações do meio rural para o urbano.

“Este seria o momento ideal para permitir que esses cidadãos, que não tiveram oportunidade de estudar no passado, o façam agora. Eliminar o ensino nocturno é fechar essa porta”, defende.

Para o analista, o ensino nocturno tem funcionado como um instrumento de inclusão e justiça social, sobretudo para trabalhadores, pais e mães de família que não conseguem frequentar aulas durante o dia. A sua eliminação, alerta, poderá empurrar muitos estudantes para a desistência definitiva do sistema educativo.

Regulo mostra-se igualmente crítico quanto à aposta exclusiva no Ensino à Distância, sublinhando que esta modalidade enfrenta enormes desafios no país, desde o acesso limitado à internet e a equipamentos tecnológicos, até às condições sociais e familiares dos estudantes.

“No meu ponto de vista, a maioria dos cidadãos que frequentava o ensino nocturno vai preferir desistir do que passar para aulas aos fins-de-semana, que são normalmente reservados para obrigações familiares”, afirma.

O analista associa ainda a medida à fraca taxa de escolarização e empregabilidade no país, lembrando que, de uma população estimada em cerca de 33 milhões de habitantes, apenas uma pequena parcela se encontra inserida no mercado formal de trabalho, sendo a baixa escolarização um dos principais factores.

“Tomar esta decisão por causa de horas extras não é uma decisão airosa. Se esse for o problema, o Estado deveria discutir mecanismos de comparticipação dos alunos, uma vez que este nível de ensino não é obrigatório”, sugere.

Apesar das críticas, Maurício Regulo acredita que a medida ainda possa ser revista e defende um debate mais amplo e inclusivo, envolvendo professores, estudantes e a sociedade civil, antes de qualquer decisão definitiva. Faizal Raimo