CEPE congratula-se com a multiplicidade na exportação de feijão boer

O Conselho Empresarial de Nampula (CEPE) congratulou-se com a recente decisão do Governo de eliminar o monopólio na exportação de feijão boer, medida considerada estratégica para restaurar a confiança no sector agrícola e corrigir distorções que, nos últimos anos, contribuíram para o empobrecimento de Moçambique.

Falando durante a Conferência MozExport Regional Norte, o presidente do CEPE, Mohomed Yunuss, saudou a abertura do mercado à livre participação de todos os agentes interessados. “Agradecemos ao Governo pela remoção do monopólio de exportação do feijão e de outros produtos. Isso cria oportunidades reais para os actuais e futuros operadores económicos”, afirmou.

A questão do feijão boer transformou-se num dos maiores escândalos comerciais dos últimos anos, devido à disputa entre duas grandes empresas privadas que, com o apoio de figuras influentes, criaram bloqueios legais e administrativos, levando à putrefação de toneladas de feijão armazenado em armazéns de Nampula e Nacala.

O sector empresarial da província de Nampula considera que este episódio destruiu mercados, comprometeu a renda de milhares de produtores e afectou gravemente a imagem de Moçambique como fornecedor confiável no mercado internacional.

O caso envolveu conivência do sistema judicial, incluindo a intervenção de um magistrado do Tribunal Judicial de Nacala-Porto, que acabou expulso da magistratura no início deste ano, por envolvimento directo no favorecimento de interesses privados em detrimento do interesse público.

Para Yunuss, a abertura do mercado é um passo necessário, mas insuficiente se não for acompanhado de vigilância institucional, integridade dos sistemas de justiça e fiscalização aduaneira isenta. “Queremos transparência, segurança jurídica e um ambiente propício para produzir e exportar. O Estado tem de garantir isso”, apelou.

O presidente do CEPE defendeu que eventos como a MozExport se tornem espaços permanentes de diálogo entre o Estado e os operadores económicos, com a presença activa de líderes políticos e empresariais, com vista à construção de um ambiente de negócios mais justo, previsível e favorável ao desenvolvimento sustentável. Faizal Raimo