A “maputização” dos subsídios aos transportes públicos e a desigualdade territorial

O anúncio da entrega de 190 autocarros, movidos a gás, para mitigar a crise de transporte, na cidade e província de Maputo, reacende um debate antigo, e cada vez mais sensível, na sociedade moçambicana: a chamada “maputização” das políticas públicas. Este conceito refere-se à tendência de concentração de investimentos, infraestruturas e respostas estatais na capital do país, em detrimento das restantes regiões. É verdade que, há dias, alguns autocarros foram entregues à algumas autarquias da zona norte e centro do país, mas em quantidades diminutas.

Em contextos de crise, o Estado tende a priorizar intervenções em Maputo, por ser o principal centro político, económico e administrativo. Embora a medida possa aliviar parte das dificuldades enfrentadas pelos passageiros da área metropolitana de Maputo, ela também levanta questões profundas sobre equidade territorial e justiça social.

Para além da entrega dos novos autocarros, o Governo prometeu subsidiar aos transportadores sumi-colectivos, através da FEMATRO (Federação Moçambicana de Associações de Transportes Rodoviários), procurando, assim, reduzir o impacto da subida de combustíveis e evitar o colapso do sistema de mobilidade urbana.

Contudo, observa-se que estas respostas são mais rápidas, visíveis e estruturadas na capital do que nas restantes cidades do país. Pois, enquanto Maputo recebe novos meios de transporte e apoio financeiro ao sector, muitas cidades provinciais continuam a enfrentar sistemas de transporte precários, falta de viaturas, longas esperas e ausência de políticas consistentes de mobilidade urbana. Esta assimetria revela não apenas uma desigualdade administrativa, mas também uma desigualdade estrutural no acesso aos serviços públicos essenciais. O transporte, que deveria ser um direito urbano básico, torna-se assim um privilégio territorializado.

Este fenómeno pode ser interpretado como uma forma de reprodução das desigualdades espaciais do desenvolvimento. A concentração de recursos na capital reforça a centralização do poder e produz uma geografia desigual da cidadania, onde a qualidade dos serviços depende da localização geográfica dos cidadãos. Assim, não se trata apenas de uma questão de eficiência administrativa, mas de justiça distributiva e coesão nacional.

Outro aspecto importante é a forma como os subsídios são desenhados e distribuídos. Ao privilegiar operadores formalmente registados e concentrados em grandes centros urbanos, exclui-se uma parte significativa dos transportadores informais que operam nas periferias e províncias. Isto cria um sistema híbrido em que alguns actores são institucionalmente protegidos, enquanto outros permanecem na informalidade e na vulnerabilidade económica.

Mais do que uma solução técnica para a crise de transportes, as políticas actuais revelam uma lógica de gestão reactiva e centralizada. Em vez de um sistema nacional de mobilidade integrado, observa-se uma resposta fragmentada, orientada por pressões imediatas e pela visibilidade política.

A “maputização” dos subsídios levanta, portanto, uma questão fundamental: que tipo de Estado está a ser construído em Moçambique? Um Estado que prioriza a capital em detrimento do interior corre o risco de aprofundar clivagens territoriais e sociais, já existentes, alimentando percepções de exclusão e desigualdade no acesso aos benefícios públicos.

Concluindo, a crise de transportes e a a atribuição de subsídios demonstram que o problema vai além da mobilidade urbana. Trata-se de uma questão de justiça territorial e de equidade no desenvolvimento. Sem política pública verdadeiramente nacional, integrada e descentralizada, o país continuará dividido entre centros privilegiados e periferias negligenciadas, comprometendo a coesão social e o desenvolvimento equilibrado de Moçambique.

Last, but not least, parece que a FEMATRO (Federação Moçambicana de Associações de Transportes Rodoviários) perdeu legitimidade, confiança e até é vilipendiada. Por que não subsidiar as gasolineiras, no lugar das transportadoras de passageiros?