Não há proibição da actividade de mototáxi, esclarece o Ministério dos Transportes

O Ministério dos Transportes e Logística esclareceu que não existe qualquer proibição da actividade de transporte de passageiros em motorizadas, contrariando interpretações que surgiram após a aprovação do novo regulamento do sector.

Em comunicado, a instituição explica que o Decreto n.º 78/2025, de 31 de Dezembro, não interdita nem proíbe o exercício da actividade por mototaxistas e operadores de transporte em velocípedes, no contexto das novas modalidades de transporte remunerado.

Segundo o documento, a principal mudança introduzida pelo diploma é a transferência de competências para os municípios e governos distritais, que passam a assumir a responsabilidade pela organização, regulamentação, licenciamento e fiscalização da actividade, de acordo com as especificidades locais.

O Ministério sublinha que a medida surge num contexto de crescimento acelerado de serviços como táxi por aplicativo e transporte em motorizadas, exigindo maior organização e controlo do sector.

De acordo com a instituição, o objectivo é garantir mais ordem, segurança e qualidade na prestação dos serviços, promovendo um sistema de mobilidade mais estruturado e acessível.

O comunicado acrescenta que o Ministério continuará a trabalhar em articulação com as autoridades locais e operadores, visando uma implementação harmoniosa do regulamento e a melhoria contínua dos serviços de transporte no país.