Crianças à margem: o descaso que mata na cidade da Beira

É doloroso constatar o que muitas crianças em Moçambique enfrentam diariamente. Em pleno início do ano lectivo, é comum ver crianças sendo usadas como guias para pedir esmola, nas principais artérias cidade da Beira – província de Sofala. O que mais preocupa é que isto acontece à vista de todos, em pontos estratégicos, e ninguém parece importar-se. Anda-se inerte e  impávido, distante e distinto, à um problema que devia constituir uma vergonha estadual, não só é problema social e até sociológico.

Na cidade da Beira, existem lares de acolhimento infantil, mais de 30 associações e algumas instituições públicas, como a Acção Social e o Gabinete de Atendimento a Famílias e Menores Vítimas de Violência, um dos subgabinetes da Polícia da República de Moçambique. No entanto, a actuação destas entidades é frequentemente limitada a acções pontuais de caridade, visíveis sobretudo em Dezembro, durante eventos de Natal solidário. Enquanto isto, pouco se vê, da parte das empresas sediadas na província, em iniciativas de responsabilidade social efectiva, deixando as crianças praticamente invisíveis diante da sociedade.

As crianças não devem mendigar os seus direitos; muito pelo contrário, é a sociedade e o Estado que têm o dever inadiável de garanti-los. Direitos fundamentais, como educação, saúde, protecção contra exploração e violência, não são favores ou caridade, são obrigações legais e morais. Ver uma criança nas ruas, a pedir esmola ou a trabalhar, em condições perigosas não é apenas triste, é uma falha sistémica que revela o fracasso das instituições e de todos nós enquanto sociedade e/ou cidadãos.

Se o saudoso Presidente Samora Machel estivesse vivo, certamente se sentiria decepcionado com o cenário em que se encontram “as flores que nunca murcham”. As instituições públicas criadas para proteger estas crianças parecem inexistentes, e muitas das organizações que afirmam lutar pelos direitos infantis tornam-se quase invisíveis na prática. Isso acontece não por falta de leis, pois Moçambique possui normas que progetem as crianças e garantem os seus direitos.

A Constituição da República de Moçambique  (Art. 79) garante a protecção da infância e da juventude. O Estatuto da Criança (Lei nº 7/2008) prevê protecção integral, acesso à educação e saúde, e prevenção da exploração e trabalho infantil. A Lei nº 14/2005 sobre prevenção e combate à violência doméstica estabelece mecanismos para proteger crianças em risco. Apesar disto, estas normas permanecem, na prática, letras mortas.

Ainda no mesmo país, vemos algumas organizações a celebrar memorandos de entendimento prometendo proteger cada criança, mas pouco se vê de concreto. Onde estão os fundos e donativos destinados a esta camada vulnerável da população? Crianças continuam a dormir ao relento, a pedir esmolas e a trabalhar em condições desumanas nas obras, no lixão da Munhava, nos mercados e até nas casas de algumas pessoas.

É urgente que estas instituições públicas e privadas deixem de ser sarcófagos de promessas e memorandos de entendimento. Não podem continuar apenas existindo no papel, inertes e invisíveis, enquanto crianças sofrem nas ruas, nos semáforos ou em situações de risco extremo. A função delas é actuar, proteger e transformar a realidade. É hora de passarem da aparência à acção concreta, responsabilizando-se verdadeiramente pelo futuro das crianças de Moçambique.

É urgente que a sociedade e o Estado se perguntem: que tipo de protecção oferecemos às nossas crianças? Continuaremos a aplaudir leis sem execução ou meramente simbólicas? Se queremos um país mais justo, é hora de transformar promessas em acções concretas e visíveis. Haja respeito, responsabilidade e responsabilização (3R) pelos direitos da criança.