Presidente concede indulto a mais 578 reclusos

O Presidente da República, Daniel Francisco Chapo, concedeu este domingo (21) indulto a mais 578 cidadãos, no âmbito das celebrações do Dia da Família, que se assinala a 25 de Dezembro, segundo um comunicado de imprensa acabado de ser divulgado pela Presidência da República.

A medida foi formalizada através de Decreto Presidencial, ao abrigo das competências constitucionais conferidas ao Chefe do Estado, nos termos da alínea k) do artigo 158 da Constituição da República, conjugado com o n.º 1 do artigo 278 do Código de Execução das Penas.

No comunicado, a Presidência da República não especifica o tipo de reclusos abrangidos pela medida, nem detalha os crimes ou os contextos judiciais dos beneficiários, limitando-se a enquadrar o indulto como um acto de humanismo, dignidade humana, justiça social e promoção da coesão nacional.

Ao que tudo indica, a decisão poderá abranger cidadãos detidos no contexto das manifestações pós-eleitorais, ocorridas em diferentes pontos do país nos últimos meses. Esta leitura, contudo, não é confirmada oficialmente pelo comunicado presidencial.

O Chefe do Estado fundamenta a decisão no compromisso de Moçambique enquanto Estado de Direito Democrático e de Justiça Social, bem como na implementação da Lei n.º 1/2025, de 11 de Abril, que aprova o Compromisso Político para um Diálogo Nacional Inclusivo, orientado para a reconciliação, a paz efectiva e o fortalecimento da unidade nacional.

Segundo a Presidência, o indulto assenta ainda na convicção da capacidade de regeneração, reabilitação e reinserção social dos cidadãos privados de liberdade, visando proporcionar aos beneficiários uma oportunidade de regresso pleno à sociedade e ao convívio familiar.

Este indulto junta-se ao concedido na semana passada a 771 reclusos, anunciado no Estado da Nação, que incluiu manifestantes pós-eleitorais. Redacção