4.ª Comissão da Assembleia da República quer ver municípios de Nampula a reforçar receitas e gestão

A presidente da Comissão de Administração Pública e Poder Local da Assembleia da República, Maria do Céu Omar, defendeu esta sexta-feira (05) que os municípios da província de Nampula devem reforçar a sua capacidade de gestão e apostar na criação de receitas próprias como forma sustentável de responder aos problemas locais.

Falando no final de um encontro entre os deputados da 4.ª Comissão e o governo provincial, a dirigente sublinhou que a autonomia financeira e patrimonial das autarquias não deve depender apenas dos fundos centrais. “Os municípios são autónomos e têm de começar a pensar em produzir. Devem melhorar na recolha de receitas, porque isso vai ajudar a resolver os seus problemas locais e não esperar sempre pelo fundo central”, recomendou.

Maria do Céu Omar recordou que, desde a sua chegada a Nampula a 31 de Agosto, percorreu os distritos de Mossuril, Nacala-Porto e Angoche, onde manteve encontros de trabalho com os municípios e governos distritais. Nessas visitas constatou problemas graves como o atraso no pagamento de salários, dificuldades com horas extras nos sectores da educação e saúde e atrasos no desembolso de fundos.

Para ultrapassar esses constrangimentos, insistiu que é necessário fortalecer a capacidade de arrecadação local. “A criação de receitas próprias é uma via de sustentabilidade que permitirá às autarquias resolver os seus problemas imediatos e responder às necessidades da população”, afirmou.

Apesar dos desafios, a presidente da Comissão destacou avanços que demonstram esforços de modernização na administração pública local. Entre eles, apontou a possibilidade de líderes comunitários e funcionários públicos acederem directamente a declarações de rendimento, realizarem prova de vida através do telefone e beneficiarem de serviços bancarizados.

A visita da 4.ª Comissão a Nampula insere-se no mandato de fiscalização do funcionamento das autarquias e da governação local, tendo como objectivo apoiar a consolidação de uma administração pública mais eficaz, participativa e transparente. Isabel Abdala