Revisão da Lei de Terras: descentralização e fiscalização dominam debate em Nampula

Autoridades, técnicos e representantes políticos defenderam, em Nampula, que a eficácia da futura Lei de Terras dependerá sobretudo da sua implementação, com destaque para a descentralização, fiscalização e capacitação institucional.

Durante as sessões de auscultação conduzidas por deputados da Assembleia da República, os participantes foram unânimes ao afirmar que os principais problemas não estão na qualidade da lei, mas na sua aplicação prática.

“O grande problema não está na qualidade das leis, mas na incapacidade dos órgãos do Estado na sua aplicação”, afirmou o docente Absalão de Siueia, apontando falhas na responsabilização e fiscalização.

Outros intervenientes defenderam o ajustamento da lei à realidade urbana, a descentralização do cadastro de terras para os distritos e levantaram preocupações sobre concessões a estrangeiros, numa proposta que pretende tornar o instrumento mais inclusivo e eficaz.

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