Presidente Chapo defende justiça penal humanizada e destaca papel do SERNAP na construção de uma sociedade mais justa

O Presidente da República, Daniel Francisco Chapo, apelou esta segunda-feira, em Maputo, à transformação do sistema penitenciário moçambicano com foco na reabilitação e reintegração social, em detrimento da punição excessiva. O Chefe do Estado falava durante a cerimónia de saudação aos membros do Conselho Consultivo e da Guarda Penitenciária do Serviço Nacional Penitenciário (SERNAP), no âmbito das celebrações dos 50 anos da instituição.

“A justiça penal não é apenas um domínio técnico; ela reflecte a nossa visão ética e política sobre o tipo de Estado e de sociedade que queremos construir”, afirmou o Presidente, defendendo um modelo de justiça mais humano, inclusivo e transformador.

Chapo elogiou o papel fundamental dos profissionais penitenciários — técnicos, educadores sociais, monitores, administrativos e guardas — que, segundo disse, “trabalham longe dos holofotes, em condições desafiantes, mas com um elevado sentido de missão”.

O Presidente classificou o SERNAP como um “instrumento do Estado ao serviço da paz social, da legalidade democrática e da dignidade humana”, enaltecendo o seu percurso ao longo de meio século, marcado por contribuições relevantes para a estabilidade e a justiça em Moçambique.

Reconhecendo os desafios persistentes, como a superlotação das cadeias e os constrangimentos estruturais, o Presidente reafirmou o compromisso do Governo em continuar com as reformas orientadas à humanização do sistema penal. “Não basta construir mais prisões. Precisamos de uma justiça que recupere e reintegre, não apenas que castigue e exclua”, frisou.

Entre as medidas em curso, destacou o reforço dos programas de capacitação profissional e trabalho agrícola nas penitenciárias, bem como a ampliação de parcerias com a sociedade civil, igrejas e parceiros internacionais, visando uma “execução penal partilhada e mais digna”.

Chapo revelou também que o Governo está a investir em penas alternativas à prisão como forma de promover uma justiça “mais racional, proporcional e eficiente”. E concluiu: “A segurança sustentável só será possível com mais justiça social, mais oportunidades e mais inclusão”.

Durante a mesma cerimônia, o ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Mateus Saíze, transmitiu uma mensagem do Conselho Consultivo do SERNAP, reiterando o compromisso da instituição com a legalidade, a reabilitação e a paz social. Faizal Raimo