Pacote legislativo da comunicação social volta ao debate após quase 20 anos

O Governo lançou esta segunda-feira (18 de Agosto), em Maputo, o processo de auscultação pública do novo pacote legislativo da comunicação social, que integra a revisão da actual Lei de Imprensa e a introdução de uma nova Lei da Radiodifusão. Trata-se de um dossiê que se arrasta há quase duas décadas, desde as primeiras propostas surgidas em 2006, e que agora regressa ao debate nacional com a promessa de modernizar o quadro legal do sector.

Segundo a directora do Gabinete de Informação, (GABINFO), Emília Moiane, o processo de auscultação prolonga-se até 15 de Setembro, com debates presenciais em todas as capitais provinciais e a possibilidade de envio de contribuições através de plataformas digitais. As propostas de lei já se encontram disponíveis online para consulta pública.

A futura Lei da Comunicação Social substituirá a actual Lei de Imprensa (Lei 18/91), em vigor há mais de 30 anos, e passará a abranger também os meios digitais e as redes sociais. Já a Lei da Radiodifusão surge como novidade absoluta, procurando regular o sector no contexto da migração digital da televisão e da proliferação de estações comunitárias e privadas.

Para os profissionais de comunicação social, o processo representa tanto uma esperança como um desafio. Eles consideram que há quase 20 anos aguardam pela concretização desta revisão, vista como uma oportunidade para reforçar a liberdade de imprensa, regulamentar melhor o sector e valorizar os jornalistas. Manifestam igualmente a expectativa de que, desta vez, o processo não se arraste e chegue efectivamente ao Parlamento.

O Conselho Superior da Comunicação Social e o MISA Moçambique também participam na auscultação, com o objectivo de assegurar que as propostas finais reflictam o equilíbrio entre a necessidade de regulação e a garantia dos direitos fundamentais. Entre as novidades, destaca-se a previsão da carteira profissional de jornalista, uma reivindicação antiga da classe, e a definição de regras mais claras para a radiodifusão comunitária e privada.