Um passado que devia ensinar o presente

Há episódios na história do Conselho Municipal da Cidade de Nampula que deveriam servir de lição permanente aos legisladores e aos fiscais públicos. Um deles remonta à aprovação da limitação de circulação de viaturas com capacidade igual ou superior a 10 toneladas.

Na altura, o Presidente da Assembleia Municipal da Cidade de Nampula era igualmente um reconhecido transportador de carga: o empresário Ismael Carimo Sadardine, então Presidente da Direção da ASTRA, a quem Allah conceda o janath. No primeiro mandato do Dr. Castro Safins Namuaca, com a aprovação do novo Código Municipal, a lei começou a ser aplicada sem distinções. O primeiro camião interceptado pela Polícia Municipal foi, ironicamente, o do próprio Presidente da Assembleia Municipal, quando transitava da antiga PESCON em direção à Avenida Eduardo Mondlane, nos arredores da cidade.

A intervenção foi imediata. Questionada sobre a ação, a Polícia Municipal respondeu com simplicidade institucional: estava apenas a cumprir o Código Municipal aprovado por Vossa Excelência. Foi nesse instante que o dirigente se recordou, na prática, do alcance da decisão legislativa que ajudara a aprovar.

Este episódio encerra uma lição clara: quem legisla não deve esquecer de onde vem, nem ignorar que um dia poderá regressar à condição de cidadão comum. Hoje, enquanto servidores públicos, muitos parecem esquecer essa realidade. Criam-se taxas, taxinhas e multas sem critério social, algumas até legítimas na sua finalidade, mas absolutamente exorbitantes para o pacato cidadão, cuja renda mensal não cobre sequer um terço dessas cobranças.

Em vez de uma fiscalização educativa e preventiva, opta-se pela via fácil da punição cega. Mais importante do que formar e orientar, parece ser apresentar números avultados de arrecadação, ainda que à custa do empobrecimento dos cidadãos e do empurrar sistemático de empresários e empreendedores para a informalidade.

Legislar e fiscalizar não é castigar por castigar. É equilibrar autoridade com sensibilidade social, legalidade com justiça, arrecadação com desenvolvimento. Quando a lei deixa de servir o cidadão e passa a esmagá-lo, algo está profundamente errado no exercício do poder público.

Luis Vasconcelos – Um olhar atento