Tribunal de Nampula condena funcionário da justiça que teria agredido a antiga esposa

A pena de um ano foi convertida em multa diária de 100 meticais e numa indemnização de 50 mil meticais.

Três anos depois de ter sido brutalmente espancada e expulsa de casa pelo marido, Vanda Marisa Mahomed Sicandar viu, esta quinta-feira (6 de Novembro de 2025), o Tribunal Judicial da Cidade de Nampula proferir a sentença do caso que abalou o sector da Justiça na província.

Na decisão, o tribunal condenou o réu, Valeriano Sebastião José Muanheue, funcionário do sector judicial, a um ano de prisão pelos crimes de violência física e psicológica, pena que foi convertida em multa diária de 100 meticais, acrescida de trabalhos comunitários e do pagamento de 50 mil meticais de indemnização por danos patrimoniais.

Vítima sente-se decepcionada

Vanda Sicandar

Apesar de considerar o julgamento um alívio depois de longa espera, Vanda Sicandar manifestou profunda decepção com o desfecho, por entender que o tribunal minimizou a gravidade da violência sofrida.

“Já estávamos à espera dessa manobra toda. Passaram-se três anos para hoje dizerem que foi uma violência simples, enquanto foi uma violência grave. Converteram a pena em multa e chamaram de leve o que me deixou marcas para a vida toda”, lamentou.

Cansada da demora e do desgaste emocional, a vítima afirmou que não pretende recorrer da sentença.

“Não vou recorrer porque é desgastante. Só este processo levou três anos até ser julgado. Se for atrás de recursos, posso ficar cinco ou dez anos à espera. Para mim, é o fim”, disse, emocionada.

Apelo à denúncia de violência doméstica

Apesar da frustração, Vanda Sicandar encorajou outras mulheres a não se calarem diante da violência doméstica, apelando à denúncia e à confiança na justiça.

“Não desencorajo ninguém a procurar justiça. As mulheres devem aproximar-se das instituições e não se esconder. Mesmo com dificuldades, é importante denunciar”, defendeu.

Sociedade civil critica decisão

Olga Loforte

A Directora da Ophenta, Olga Loforte, organização que defende os direitos das mulheres e acompanhou o processo, reagiu com preocupação ao enquadramento jurídico dado pelo tribunal.

“Celebramos o facto de o caso ter chegado ao fim, mas não concordamos com a forma como foi classificado. Embora o tribunal tenha condenado o réu, tratou o caso como violência física simples, quando, a nosso ver, foi uma violência física grave”, declarou.

Segundo a activista, o processo comprovou diferentes formas de violência — física, psicológica e patrimonial —, mas a pena aplicada não reflecte a dimensão real do sofrimento da vítima.

“Houve provas de violência psicológica e patrimonial, mas o tribunal limitou-se a aplicar uma multa simbólica de 100 meticais por dia e uma indemnização mínima. Isto demonstra que ainda há muito por fazer na protecção das mulheres e no combate à impunidade”, concluiu Loforte.

Recorde-se que, Valeriano Sebastião José Muanheue, é funcionário do sector da Justiça e irmão da antiga Juíza Presidente do Tribunal Judicial Provincial, um vínculo familiar que durante meses alimentou suspeitas de proteccionismo e lentidão processual. O caso, que começou em 2023 e só teve desfecho em Novembro de 2025, tornou-se um dos mais emblemáticos sobre a tensão entre ética institucional e responsabilidade individual dentro do aparelho judicial. Vânia Jacinto