Secretário de Estado defende que pena de prisão não deve significar perda de direitos dos reclusos

O Secretário de Estado da Província de Nampula afirmou que a privação da liberdade, ou o cumprimento de penas privativas de liberdade, não implica a perda dos direitos fundamentais dos cidadãos.

A declaração foi feita numa saudação, nesta quarta-feira (06), alusiva às comemorações dos 50 anos do Serviço Nacional Penitenciário (SERNAP), recentemente assinalados, ocasião em que apelou à melhoria contínua dos serviços para garantir que os reclusos cumpram as suas penas em condições dignas.

“A privação da liberdade não implica privação dos direitos. Precisamos de melhorar continuamente os nossos serviços para que os reclusos cumpram as suas penas sem que sejam privados dos seus direitos”, sublinhou.

O governante reconheceu o papel do SERNAP na reeducação, reformulação de personalidades e formação profissional dos reclusos, apontando a importância de programas de ensino geral, educação patriótica e actividades vocacionais nos estabelecimentos penitenciários. Segundo disse, estas iniciativas permitem que, no final das penas, os cidadãos tenham melhores condições para se reinserir na sociedade, encontrar emprego e reconstruir as suas vidas.

No entanto, também identificou desafios relevantes para o funcionamento pleno das cadeias, incluindo a superlotação, problemas de abastecimento de água em algumas unidades e dificuldades na alimentação dos reclusos — ainda que tenha destacado como positivo o facto de alguns estabelecimentos já produzirem a sua própria comida.

“O foco deve estar na redução da superlotação, na melhoria das condições de reclusão e na celebração de parcerias público-privadas que possibilitem maior inclusão produtiva dos reclusos”, defendeu.

O Secretário de Estado reafirmou o compromisso do Governo em apoiar, dentro das competências e capacidades disponíveis, todas as acções que contribuam para tornar o SERNAP “cada vez mais eficiente e digno”, apelando ao empenho e ao sentido de humanismo de todos os que trabalham com pessoas privadas de liberdade. Isabel Abdala