Secretário de Estado alerta para urgência de autonomia financeira dos órgãos locais

O Secretário de Estado da província de Nampula, Plácido Nerino Pereira, defendeu recentemente a urgência de se conferir autonomia financeira aos órgãos locais, como distritos e autarquias, por considerar que a dependência exclusiva das transferências do Governo central compromete o desenvolvimento local e a prestação de serviços essenciais à população.

“Se queremos desenvolver, temos de ter recursos próprios. Não podemos depender dos apoios e dos projectos”, afirmou o governante.

Acrescentou que essa cultura deve ser enraizada desde cedo, através da educação fiscal nas escolas.

“Provavelmente deve-se começar a incutir, desde criança, nas escolas. Nos países mais desenvolvidos, quando chega a altura, as pessoas já sabem: ‘tenho isto a pagar, tenho aquilo a pagar’. Não é preciso ninguém andar atrás para cobrar impostos”, explicou.

Plácido Nerino sublinhou que a autonomia financeira é fundamental para que os órgãos locais possam investir em infra-estruturas, saúde, educação e outros serviços básicos, especialmente nas comunidades mais recônditas.

“Governar implica prestar serviços. Para melhorar a governação, é preciso desenvolver esforços para resolver os problemas que ainda persistem.”

Ao abordar os desafios da descentralização, o dirigente destacou que o processo tem sido marcado por avanços e recuos:

“Este processo é feito de avanços e retrocessos. Numa fase, foram transferidos muitos fundos, e houve progresso porque os distritos passaram a ter autonomia e recursos.”

No entanto, lembrou o impacto da crise provocada pela dívida oculta, que travou as transferências:

“A partir de 2014, surgem os problemas. A dívida oculta afectou o país como um todo. Os recursos que antes eram transferidos para os distritos deixaram de ser canalizados em condições óptimas.”

O Secretário de Estado apelou também ao fortalecimento da participação cidadã na governação local, defendendo a reactivação de plataformas comunitárias:

“É preciso criar condições para uma efectiva participação do cidadão nos processos inerentes à governação. Eu sempre defendo a reactivação dos conselhos consultivos distritais. É ali onde se vê uma democracia participativa, e não apenas representativa.”

Plácido Nerino Pereira, que falava durante o simpósio dos 50 anos da Independência, organizado pelo partido FRELIMO, concluiu reforçando o apelo à construção de uma cultura tributária sólida e à necessidade de geração de receita local como base para a verdadeira autonomia.

“Se queremos desenvolver, temos de ter receita própria. Não podemos depender dos apoios, dos projectos. Governar implica prestar serviços, e isso só será possível com autonomia financeira real.” Vânia Jacinto