Se Galp ganhar caso de 162 milhões, outras empresas poderão evitar impostos — avisa CIP

O Centro de Integridade Pública (CIP) alerta que a disputa entre a Galp e a Autoridade Tributária de Moçambique, envolvendo 162 milhões de euros (12 mil milhões de meticais) em imposto sobre mais-valias, constitui um teste à soberania fiscal do país e pode criar um precedente perigoso para o sector extractivo.

Num artigo acabado de ser divulgado., o CIP diz que o caso resulta da venda de 10% da participação da Galp na Área 4 da Bacia do Rovuma à ADNOC, dos Emirados Árabes Unidos. A AT calcula uma mais-valia de 920 milhões de euros, mas a Galp declara apenas 26 milhões e recorreu à arbitragem internacional no Banco Mundial.

Segundo o CIP, a empresa recorre a uma “guerra de desgaste” para forçar um acordo favorável, explorando a assimetria de recursos com o Estado moçambicano. A organização defende que a posição legal do país é sólida e alinhada com práticas internacionais de combate à evasão fiscal, mas exige firmeza do Governo, reforço na certificação de custos e maior transparência para proteger as receitas nacionais.

O CIP adverte ainda que, se a Galp vencer, outras empresas poderão seguir o mesmo caminho, fragilizando ainda mais a base tributária de um país cuja riqueza em recursos naturais contrasta com a escassez de hospitais, escolas e justiça económica. Redacção