Procuradoria de Nampula confirma encerramento do processo sobre o naufrágio da Ilha

Magistrado garante que o caso foi julgado, mas CDD insiste que o Estado deve ser responsabilizado

O Procurador-Chefe da Província de Nampula, Osvaldo Rafael, confirmou que o processo judicial relativo ao naufrágio ocorrido em 7 de Abril de 2024, nas águas da Ilha de Moçambique, “teve o seu desfecho em julgamento”, contrariando a posição do Centro de Democracia e Desenvolvimento (CDD), que exige a responsabilização do Estado moçambicano e denuncia falta de transparência no caso.

Segundo o magistrado, o processo “correu os seus trâmites legais e as entidades competentes foram devidamente informadas do seu andamento e do resultado final”. A declaração foi feita em resposta às perguntas da imprensa, após a divulgação da decisão do CDD de recorrer à Procuradoria-Geral da República (PGR) para reabrir o caso.

O CDD sustenta que o arquivamento inicial da denúncia apresentada à Procuradoria Provincial ignora as falhas de fiscalização e a ausência de alternativas de transporte que levaram 98 pessoas à morte. A organização argumenta que, embora a embarcação fosse privada, o Estado tem a obrigação constitucional de garantir segurança e transporte digno às populações, sobretudo nas zonas insulares.

Em contrapartida, Osvaldo Rafael assegura que a Procuradoria cumpriu com todos os procedimentos previstos na lei e que o julgamento representou “a fase final do processo, com justiça feita”. No entanto, não avançou detalhes sobre o teor das decisões judiciais nem sobre eventuais condenações, alegando sigilo processual.

A posição do magistrado mantém o tom institucional, mas não esclarece se houve responsabilização de autoridades públicas ligadas à fiscalização marítima — ponto central da exigência do CDD. A organização considera que o silêncio das autoridades e a ausência de medidas preventivas “agravam a dor das famílias” e “revelam indiferença do Estado perante as 98 vidas perdidas”.

Enquanto a Procuradoria defende que o caso “teve um desfecho judicial”, o CDD garante que “a justiça ainda não foi feita” e promete recorrer a instâncias nacionais e internacionais para exigir responsabilização civil e criminal do Estado. “Quando o Estado falha em proteger, também deve responder perante a lei”, reiterou o coordenador do pilar de Democracia e Direitos Humanos do CDD, André Mulungo. Faizal Raimo