Presidente Chapo defende modernização do IPAJ para garantir justiça inclusiva

O Presidente da República, Daniel Francisco Chapo, defendeu esta quarta-feira (10), em Maputo, a modernização do Instituto de Patrocínio e Assistência Jurídica (IPAJ), como forma de assegurar uma justiça acessível, célere e inclusiva para todos os moçambicanos, sobretudo os mais carenciados.

Falando na abertura da Conferência Internacional sobre Acesso à Justiça e Direitos Humanos, o Chefe do Estado afirmou que “impõe-se rever a Lei que criou o IPAJ, não devendo a sua existência e actuação serem confundidas com a advocacia privada”. O encontro decorre no âmbito das celebrações dos 31 anos da instituição, sob o lema “IPAJ, 30 anos na Provisão do Acesso à Justiça e Defesa dos Direitos Humanos”.

Chapo recordou que o modelo público de assistência jurídica foi instituído em 1975, logo após a independência, com o objectivo de servir todos os moçambicanos, em particular os mais vulneráveis. Sublinhou que o direito à assistência jurídica não deve ser visto como medida simbólica, mas como uma garantia constitucional essencial para a protecção dos direitos fundamentais.

O estadista destacou ainda o compromisso internacional de Moçambique na promoção dos direitos humanos, através da adesão a instrumentos como a Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos. No plano interno, apontou a Estratégia Nacional de Desenvolvimento 2025–2044, que consagra a coesão social como pilar central, e revelou que este ano o Governo prevê assistir juridicamente mais de 295 mil cidadãos em situação de carência.

Apesar dos avanços, Chapo alertou para desafios persistentes, como a protecção de menores, o apoio às vítimas do terrorismo em Cabo Delgado e a assistência nos estabelecimentos penitenciários. Exortou os defensores públicos a actuarem com rigor ético e dedicação, abdicando de cobranças ilegais, e apelou para que os debates da conferência resultem em soluções práticas que reforcem o sistema jurídico nacional. Redacção