Nampula passa a controlar receitas da produção mineira: província saberá quanto deve receber dos 10% dos impostos

Pela primeira vez, a província de Nampula terá acesso directo e sistemático às informações sobre os valores arrecadados a partir dos 10% dos impostos sobre a produção mineira, dos quais 2,75% devem ser canalizados directamente para as comunidades locais. A medida representa uma inovação no modelo de gestão de receitas, até aqui centralizado em Maputo.

O anúncio foi feito por Castro Elias, secretário executivo da Unidade de Gestão do Processo Kimberley (UGPK), durante a inauguração, esta segunda-feira, de um novo entreposto comercial para exportação e importação de gemas e minerais, na cidade de Nampula.

“Esta infraestrutura tem a missão não só de controlar a exportação, mas também de tratar toda a documentação necessária para as actividades de importação. A partir de agora, o governo provincial poderá ter informações mensais sobre os valores arrecadados nos leilões, nas vendas e nos impostos sobre a produção”, declarou Castro Elias.

Segundo o responsável, o novo mecanismo vai permitir à província monitorar em tempo real as receitas que lhe são legalmente atribuídas, reforçando a transparência e a responsabilização na gestão dos recursos naturais.

“Sabemos que 10% dos impostos sobre a produção devem ser canalizados para a província, e 2,75% para as comunidades. Esta instituição vai permitir que o governo acompanhe esse processo com rigor e defenda os interesses da população”, sublinhou.

Castro Elias apelou ainda à colaboração entre instituições do Estado, empresas e comunidades locais, com vista a garantir que o novo sistema traga benefícios concretos e duradouros.

“Temos de trabalhar em conjunto para materializar esta actividade, que é uma oportunidade real de desenvolvimento para toda a província”, reforçou.

A entrada em funcionamento do entreposto representa um passo estratégico na descentralização fiscal e na luta contra o contrabando e a fuga de receitas, num contexto em que Nampula se afirma como um dos principais centros de exploração mineira do país.

Infraestrutura reforça combate ao contrabando de minerais

O Secretário de Estado na província de Nampula, Plácido Nerino Pereira, afirmou que a inauguração do entreposto comercial de diamantes, metais preciosos e gemas representa um avanço crucial no combate ao contrabando de recursos minerais na região.

A nova infraestrutura permitirá a certificação, selagem e controlo rigoroso da produção e exportação destes recursos, posicionando Nampula como referência nacional na implementação do Processo de Kimberley, sistema internacional que visa impedir o comércio de diamantes provenientes de zonas de conflito.

“A criação deste entreposto responde a uma orientação expressa do Presidente da República, Daniel Chapo, tendo em vista o combate de forma veemente às práticas de contrabando e a necessidade de garantir que a riqueza mineral do país beneficie efectivamente o Estado e as comunidades”, frisou o governante.

Pereira lembrou ainda que, desde a adesão de Moçambique ao Processo Kimberley, em 2021, foram implementados procedimentos técnicos e administrativos que permitiram aprimorar as condições de fiscalização e reduzir significativamente a fuga ao fisco.

Segundo explicou, o entreposto é fruto de um esforço coordenado do Ministério dos Recursos Minerais e Energia, através da UGPK, e visa padronizar os processos de avaliação, pesagem, selagem e emissão de certificados de origem, assegurando exportações legais e transparentes dos minerais extraídos em Nampula. Faizal Raimo