Nampula: Juízes renovam apelo por segurança e orçamento próprio em recepção com o Secretário de Estado

Plácido Pereira reconhece fragilidades do sistema judicial e defende maior autonomia financeira para os tribunais

NAMPULA, 8 de Maio de 2025 – Por ocasião das celebrações dos 20 anos da Associação Moçambicana de Juízes (AMJ), o Secretário de Estado da província de Nampula, Plácido Nerino Pereira, recebeu esta quinta-feira (8), no seu gabinete, uma delegação de magistrados judiciais. A audiência, realizada em ambiente reservado, teve como objectivo a troca de saudações protocolares no âmbito do Dia do Juiz, celebrado nesta data, e a reflexão sobre os desafios enfrentados pelo sistema judicial na província e no país.

Durante o encontro, o delegado da AMJ em Nampula, César Fernando Malhase, destacou a importância simbólica do 8 de Maio, sublinhando o compromisso dos juízes com a justiça, a segurança institucional e a consolidação do Estado de Direito.

“A segurança é o nosso pão de cada dia. Para que um juiz possa aplicar a lei com coragem e justiça, é preciso garantir a sua integridade física”, afirmou Malhase, referindo-se à constante exposição da classe a riscos.

O representante dos juízes renovou o apelo por um orçamento próprio para os tribunais, reiterando que a autonomia financeira é condição essencial para o funcionamento digno da justiça e para assegurar a sua independência face a outros poderes do Estado.

“Ao termos orçamento próprio, os tribunais funcionarão com a dignidade necessária, sem interferências”, defendeu.

Na sua intervenção, o Secretário de Estado reconheceu as preocupações da magistratura e manifestou abertura para reforçar o diálogo institucional em torno das condições de trabalho, da segurança dos magistrados e da necessidade de se rever o actual modelo orçamental.

“Costuma-se dizer: para ter autonomia, é preciso ter autonomia financeira. Como é que se fiscaliza quem vos dá o dinheiro?”, questionou Plácido Pereira, ao sublinhar que a dependência orçamental dos tribunais em relação aos serviços provinciais de representação do Estado precisa ser revista.

O governante destacou ainda que os juízes são agentes centrais na consolidação do Estado de Direito e no combate à corrupção, sublinhando que a sua actuação deve ser pautada pela independência e protegida institucionalmente.

“A corrupção destrói os Estados. Desvia recursos que deviam servir a população. A Justiça tem um papel essencial na construção de um país íntegro e funcional”, afirmou.

Durante a audiência, foi igualmente partilhada preocupação quanto ao estado de degradação das infra-estruturas judiciais, à escassez de meios logísticos e ao distanciamento entre os tribunais e os cidadãos. Malhase reforçou a necessidade de aproximar a justiça da sociedade.

“Jurámos servir o povo moçambicano, sem distinção de raça, cor ou filiação partidária. O tribunal não deve estar distante do cidadão”, sublinhou.

A recepção institucional marcou o início formal das comemorações dos 20 anos da AMJ, cujas actividades decorrem até Novembro, em diversas províncias do país. Em Nampula, os magistrados esperam que o encontro reforce o compromisso das autoridades com a valorização da magistratura, a segurança funcional e os meios adequados para garantir uma justiça independente, acessível e eficaz. Redacção