Mutela Supinho afirma que juramento de posse prestado por Venâncio não têm valor jurídico

O Jurista moçambicano, Mutela Supinho, afirma que a cerimónia de posse e o juramento realizado por Venâncio Mondlane como Presidente eleito pelo Povo são inválidos e não têm efeito jurídico.
Conforme o especialista em direito, a Constituição da República de Moçambique estabelece que apenas aqueles que foram eleitos de maneira constitucional podem assumir cargos, e não por meio da vontade popular ou reconhecimento pessoal. Supinho aprofunda e esclarece que o único órgão autorizado para essa função é o Conselho Constitucional.
Assim, o especialista em direito acredita que a promessa de Venâncio de servir à população é, possivelmente, uma táctica elaborada pelo político para moldar ou reforçar as convicções dos seus seguidores sobre a sua candidatura.
“O que vai acontecer, é que pela influência que ele tem para com o povo, o povo vai legitimar este juramento. O facto é que não existem instituições denominadas tribunal popular ou República Popular que vai acabar investindo um presidente que não foi eleito, porque nós temos um quadro normativo, que é o Conselho Constitucional. Fora deste órgão a pessoa que estaria a fazer seria nulo, seria incompetente sob ponto de vista legal”.
Mutela Supinho diz que se tratando que a Constituição da República preconiza a existência de um único presidente eleito democraticamente, em nenhum momento o país pode ter o segundo eleito pelo povo, daí que não consegue enquadrar de forma jurídica o enquadramento de um presidente eleito pelo povo, neste caso o Venâncio Mondlane, que não foi proclamado pelo Conselho de Estado, órgão competente.
A fonte diz que este acto concorre para uma total desobediência e antevê cenários de desobediência civil, após a tomada de posse de Daniel Francisco Chapo.
“O presidente eleito, Daniel Chapo, e o Venâncio Mondlane possuem seus respectivos apoiadores, e geralmente, os cidadãos tendem a favorecer o candidato por quem votaram. Isso pode levar a uma eventual situação de desobediência civil em um futuro próximo. Sob a perspectiva de que, ao tomar decisões, Daniel Chapo poderá enfrentar resistência do grupo que não o apoia, que não o considera um legítimo presidente por não ter votado nele. Por outro lado, uma parte da população pode acatar as suas directrizes, acreditando na sua legitimidade”.
Supinho, sugere que, para evitar essa situação, existem oportunidades para estabelecer um diálogo entre Venâncio Mondlane, os partidos políticos e o governo.
“Ainda é possível haver uma sentada entre Venâncio Mondlane e o governo, tal como o actual Presidente da República está fazer hoje com os outros candidatos de outros partidos. É possível que o Venâncio Mondlane mostrou disponibilidade para possíveis conversações, então é possível que o Presidente da República, Filipe Jacinto Nyusi, convide Venâncio Mondlane a fazer parte deste encontro. Porque este debate que está sendo feito com o Presidente da República não vai ser descartado ao regresso do candidato Venâncio Mondlane, pelo contrário é um dos pontos que vai ter forte influência na pauta de discussão que vai ter”.

Comissão De Direitos Humanos destaca a importância da honra às instituições em Moçambique

A Comissão de Direitos Humanos, ao se pronunciar sobre a tomada de posse de Venâncio, ressaltou a importância de os moçambicanos honrarem as instituições e as normas vigentes no país.
“Nós temos instituições e temos leis, estamos num Estado de Direito Democrático, embora que o senhor Venâncio Mondlane não acredita nas instituições e nas próprias leis, mas o Estado que nós temos e é com estes documentos que são instrumentos de natureza legal, os quais devemos trabalhar neles”, disse a Relatora dos Direitos Humanos, Augusta Almeida, que estava presente na chegada de Venâncio em Maputo, expressou sua expectativa de que o regresso do político resulte em protestos pacíficos.
“É nosso grande apelo, para as manifestações serem pacíficas. As manifestações estão previstas na Constituição da República e estão regulamentadas também por lei, então dentro destes parâmetros legais, se assim acontecer, não vamos assistir à desordem a qual o país está mergulhado”.
É importante destacar que Venâncio Mondlane fez seu juramento inicialmente no Aeroporto Internacional de Maputo e, posteriormente, num comício com seus apoiantes.Vânia Jacinto