Ministério Público arquiva caso Vaquina sem responsabilizar PRM

Apesar de provas de detenção ilegal, Ministério Público arquiva o processo alegando ausência de indícios suficientes, seis meses após o desaparecimento do empresário em Nampula

Quase seis meses após ter sido dado como desaparecido e posteriormente localizado sob custódia da Polícia da República de Moçambique (PRM) em Nampula, o processo sobre o alegado sequestro de Vaquina Arnaldo Saranque foi arquivado pelo Ministério Público, que alega ausência de elementos suficientes para dar seguimento à investigação criminal.

De acordo com o despacho a que o Jornal Rigor teve acesso, datado de 6 de Maio de 2025, a Procuradoria Provincial da República em Nampula reconhece que o simples regresso do cidadão à vida familiar não significa, por si só, que não tenha ocorrido um crime. Ainda assim, o processo foi encerrado por falta de elementos claros que permitissem identificar os responsáveis pela detenção não registada, apesar das declarações da esposa de Saranque, segundo as quais ele esteve detido no Comando Provincial da PRM, acusado de ser mandante de manifestações populares.

O despacho questiona se a detenção ocorreu de facto, quem a ordenou, com que fundamento e se existia algum processo contra a vítima. No entanto, invoca a alínea e) do n.º 2 do artigo 120 da Lei n.º 1/2022, de 9 de Janeiro, para homologar o arquivamento.

Contexto do caso

Vaquina Arnaldo Saranque, empresário residente no bairro Militar, desapareceu a 1 de Dezembro de 2024, depois de ser abordado por indivíduos à paisana, num veículo branco da marca Mahindra, sem matrícula, alegadamente pertencente à polícia. Durante oito dias, familiares e defensores dos direitos humanos denunciaram o seu sequestro, até ser revelado que se encontrava detido de forma ilegal nas instalações da PRM.

A denúncia foi feita por Gamito dos Santos, activista de direitos humanos, que liderava acções contra perseguições políticas na província. Segundo ele, a família conseguiu confirmar a presença de Vaquina nas celas do comando provincial através de entregas simuladas de refeições e roupas. Numa dessas ocasiões, Vaquina enviou de volta a roupa usada no momento do sequestro e uma carta assinada, onde relatava estar a ser torturado por agentes da polícia.

Apesar das evidências, a porta-voz da PRM em Nampula, Rosa Chaúque, negou qualquer conhecimento sobre o paradeiro do empresário e prometeu uma investigação. No entanto, na tarde de 9 de Dezembro, Vaquina foi libertado de forma sigilosa, alegadamente por intervenção da Procuradoria, que emitiu um Termo de Identidade e Residência.

A libertação ocorreu horas antes de uma manifestação planeada por comerciantes e activistas em frente ao Comando Provincial, o que gerou suspeitas de tentativa de evitar exposição pública do caso. Faizal Raimo