Mais de 44 mil imóveis começam a pagar IPRA na cidade de Nampula

O Conselho Municipal da Cidade de Nampula iniciou esta semana a cobrança do Imposto Predial Autárquico (IPRA), abrangendo mais de 44 mil imóveis já registados desde o início do processo de cadastramento, a 4 de Fevereiro.

Em conferência de imprensa realizada esta quarta-feira (21), o vereador de Planificação, Finanças e Património, Pereira Napuanha, explicou que o processo decorre com uma média de 2.000 imóveis registados por dia, e que a meta é atingir os 100 mil até ao final de Julho.

“Importa esclarecer que o objectivo não é apenas a arrecadação do imposto, que é um dever dos munícipes. Pretendemos também alcançar um entendimento real da composição do nosso município. Até ao final do ano, queremos estar em condições de declarar com precisão o número de imóveis habitacionais e comerciais existentes na cidade. Actualmente, infelizmente, não temos essa capacidade”, afirmou Napuanha.

O vereador acrescentou que esta iniciativa vai além da vertente fiscal. “Mais do que uma acção arrecadatória, este é um passo fundamental para organizar a cidade e sabermos com exactidão quantos imóveis existem na nossa área urbana, que abrange 404 km². Só assim poderemos planificar melhor os serviços públicos.”

O Município garantiu que, apesar do arranque da cobrança fora dos prazos habituais (Janeiro e Junho), não serão aplicadas multas neste exercício económico. “Estamos num momento de transição e queremos garantir uma implementação justa e transparente”, sublinhou Napuanha.

O vereador apelou ainda à colaboração dos munícipes, realçando que a arrecadação do IPRA permitirá à edilidade melhorar os serviços nos seis postos administrativos da cidade. “O município não dispõe de recursos suficientes para cumprir todas as suas obrigações. Precisamos do apoio dos munícipes para melhorar campos de futebol, construir praças e pintar edifícios, entre outras intervenções. Tudo isso depende das contribuições obtidas com o IPRA.”

Para facilitar o processo e garantir maior transparência, o município irá disponibilizar linhas telefónicas gratuitas para esclarecimentos e apoio aos contribuintes. A partir desta semana, provavelmente entre quinta e sexta-feira, os munícipes começarão a receber, via SMS, o valor do IPRA a pagar pelos seus imóveis.

Com esta medida, a edilidade reforça o compromisso com a melhoria da gestão urbana e da arrecadação de receitas próprias, numa altura em que a cidade enfrenta desafios crescentes em termos de ordenamento e prestação de serviços públicos. Vânia Jacinto